O governo do Estado regulamentou esta semana a Lei 17.684/2019, que garante a devolução do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para quem perder o carro em caso de furto, roubo, colisões ou apreensões.

Com a nova legislação, será possível receber de volta o valor proporcional em relação ao período que o tributo não foi utilizado.

O deputado Milton Hobus (PSD) é autor do Projeto de Lei que originou a mudança. Ele avalia que a medida faz justiça tributária para o contribuinte.

“O IPVA é um imposto que vale pelos 12 meses seguintes ao pagamento. E muitas vezes o cidadão tem um acidente e o carro é perdido, ou é roubado, e ele não utilizou estes 12 meses. Então essa lei permite que ele possa reaver proporcionalmente os meses que ficou sem o carro”, explicou.

Na opinião do parlamentar, a nova lei vai facilitar para que a pessoa possa comprar um novo veículo ou garantir o conserto do automóvel.

Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) e sancionada pelo governo, a lei traz no seu texto final a informação de que a devolução do valor será pago no ano da ocorrência.

Por exemplo, se o contribuinte teve o problema em abril, terá a possibilidade de pagar apenas o período em que utilizou o carro (neste caso, quatro frações de 12 no valor do IPVA). Se o imposto for pago em data anterior à da ocorrência, o Estado vai restituir proporcionalmente no ano seguinte.

Para ter acesso à devolução, o contribuinte precisa requerer o benefício na Secretaria da Fazenda com o documento de baixa do veículo no órgão de trânsito.

“Vivemos nos últimos anos a maior recessão econômica da história do país. E o brasileiro já paga muito imposto. Temos que facilitar a vida do cidadão. Medidas como essa, sem nenhum custo extra para o governo, vai ajudar no orçamento de muitos catarinenses”, destacou Hobus.

 

Vereadores cobram câmeras de vigilância na área rural

Os vereadores jaraguaenses voltaram a pedir esta semana, em sessão, a instalação de câmeras de monitoramento nas regiões rurais do município. Eugênio Juraszek (PP) cobra a colocação de uma câmera no bairro Garibaldi, perto da rotatória da comunidade Santo Estevão.

Segundo o vereador, os moradores do interior ainda estão muito desassistidos e, por isso, acabam sendo alvos dos bandidos. Ele lembrou o caso que ocorreu na madrugada do último domingo quando um homem foi morto após apontar uma arma contra os policiais militares.

O homem tinha 28 boletins de ocorrência em seu nome e foi morto nas proximidades do Garibaldi.
Marcelindo Gruner (PTB) exemplificou a mudança que aconteceu no bairro Rio Molha após a instalação de uma câmera de segurança em novembro do ano passado.

Ele relatou que por um bom tempo o local ficou sem vigilância nas ruas, mas que, depois da colocação de câmeras, atualmente até mesmo os crimes de menor gravidade foram coibidos e a comunidade se sente mais tranquila.

 

Educação e Tecnologia

O vice-presidente da Fiesc no Vale do Itapocu Célio Bayer, e o gerente executivo do Senai-Sesi Jefferson Galdino, avaliaram como positivo o resultado do evento Universo #VemFazer, uma maratona de atividades com foco em educação e tecnologia, que trouxe a Jaraguá do Sul na última semana da outubro estudantes de várias regiões do Estado. Os dois destacaram que o evento transcendeu os objetivos de integração de educadores e instituições do setor público e privado para se tornar um acontecimento com reflexos também na economia regional.

Números

Além do público que movimentou mais de 20 mil pessoas, o evento envolveu 320 voluntários, 200 colaboradores das entidades ligadas à Fiesc, 50 profissionais terceirizados, com um consumo de 5.500 refeições na estrutura montada no local do evento, que ocupou 38 mil metros quadrados, beneficiando também o comércio no entorno e a movimentação de mais de R$ 180 mil na rede hoteleira durante os três dias de realização.

As atividades também mobilizaram 800 pessoas em oficinas e palestra e 600 competidores, 20 times no torneio de robótica e 15 no torneio de inovação.

CURTAS

Consciência Negra

A Câmara de Vereadores jaraguaense realiza nesta quinta-feira (21), às 19h, sessão em homenagem ao Dia da Consciência Negra. Neste ano, a homenagem será feita à Comissão de Resgate da História da População Negra do município, presidida pelo vereador Francisco Alves (PSD), que ajudou a produzir o livro “Memórias do Povoado do Morro da África”, que também será lançado durante a homenagem.

A publicação relata histórias da população negra no município desde a chegada de Emílio Carlos Jourdan em 1876 até a década de 1970. O vereador Pedro Garcia (MDB) também participou da Comissão e do projeto do livro.

Nova ETA

Foi aberta pela Prefeitura de Corupá licitação para a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) no município. A obra já tem pré-orçamento de investimento no valor de R$ 2,5 milhões aprovado pelo Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).

A unidade terá capacidade para tratar 60 litros/segundo de água, além de permitir a ampliação do número de ligações para a população do município. Atualmente o abastecimento de Corupá é feito por uma unidade construída há 40 anos e com capacidade para tratar 24 litros/segundo.

Mais obras

Segundo o prefeito João Carlos Gottardi (PSD) desde que foi assinado o contrato com Finisa R$ 7 milhões o setor de licitações vem cumprindo as diversas etapas dos processos licitatórios para outras obras no município.

Com os recursos do Finisa, o município também receberá a motoniveladora e caminhão caçamba com a máquina de limpeza das ruas e na sequência será dado andamento ao Programa de Pavimentação Comunitária.

Mulheres e Negócios

Acontece nesta quinta-feira, às 19h, na Scar, a segunda edição da Rodada de Negócios entre Mulheres com a palestra: “Como aumentar os resultados de sua empresa ainda em 2019!” com a especialista em coaching Richele Froner.

Segundo Richele trata-se de um momento de aliar negócios, conhecimento e conhecer pessoas para agregar conhecimento a quem está à frente de um negócio. Interessadas podem entrar em contato pelo 99193-2999.

Saúde

Representantes da Secretaria de Saúde de Guaramirim participaram nesta semana, de reunião com o Secretário de Estado de Saúde Helton de Souza Zeferino, para entregar solicitação de recursos para investimento na área no município.

O encontro foi intermediado pelo deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) e contou com a presença do Secretário de Saúde de Guaramirim Marcelo Deretti e representantes da pasta.

Foram solicitados recursos para a construção de uma Unidade de Saúde Especializada (Policlínica), construção de uma Unidade Básica de Saúde, com a finalidade fomentar as atividades de atenção primária à saúde no município e a doação de uma van com 15 lugares para integrar o serviço de Tratamento Fora de Domicílio - TFD.

 

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