O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a campanha em que chama voluntários para as inscrições de mesários para atuação nas eleições municipais deste ano. A campanha tem como objetivo destacar a importância do mesário voluntário para a transparência e a segurança do pleito.
A partir da afirmação “Eu quero uma cidade melhor”, a iniciativa tem como mote o papel de cada cidadão para a construção da democracia, e convida o eleitor a fazer parte do processo eleitoral como mesário voluntário.
Nas eleições de 2018, mais da metade dos mesários trabalharam de maneira voluntária, auxiliando a Justiça Eleitoral a garantir a transparência e a segurança do processo eleitoral.
Para as eleições municipais de 2020, foram elaboradas peças para televisão, rádio, mídia impressa, internet e redes sociais, disponíveis no Portal do TSE. Os materiais foram distribuídos para as emissoras de rádio e televisão, e estão sendo compartilhados com entidades parceiras.
Segundo o chefe do cartório da 17ª zona eleitoral de Jaraguá do Sul Eduardo Arbigaus, a adesão de mesários voluntários na região de Jaraguá do Sul é muito boa.
“Contamos com uma lista de voluntários e a cada eleição somos procuramos por mais pessoas interessadas. Isso é muito bom e demonstra o interesse da população”, comenta.
Para se inscrever a mesário voluntário, os interessados podem entrar direto no Cartório por meio do telefone 3275-1183 ou também podem se inscrever no site do TSE
Como parte da campanha, o TSE fez um esforço para aprimorar sua comunicação com os mesários e lançou uma nova versão de página web informativa.
O novo Canal do Mesário funcionará como uma base de informações e, daqui até as eleições, receberá novos conteúdos e recursos para aproximar mais a Justiça Eleitoral do cidadão, especialmente daqueles que dedicam seu tempo para auxiliar na realização das eleições.
Folga polêmica
A decisão do presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá Dico Moser (PSDB) de estabelecer ponto facultativo na segunda e terça-feira (25) de Carnaval está gerando polêmica na cidade.
Isto porque o Carnaval não se trata de um feriado a não ser que houvesse uma lei municipal que oficializasse a folga. Em Jaraguá, não há uma lei para esta parada, portanto, os servidores públicos municipais vão trabalhar normalmente no Carnaval, assim como o setor privado.
Sendo assim, se é para um deveria ser pra todos, caso contrário, pega mal para a Câmara, mais ainda se a folga foi dada sem a consulta prévia dos demais vereadores da Casa.
Contra
Na sessão de quinta-feira (20), os vereadores Anderson Kassner (PP), Ademar Winter (PSDB) e Celestino Klinkoski (PP) se manifestaram contra a folga no Carnaval dizendo que esta foi uma decisão só do presidente da Casa que não estava presente na ocasião e que os demais vereadores não foram consultados a respeito.
CURTAS
Celular ao volante
O uso de celular pode aumentar de um terço à metade a pena por homicídio culposo no trânsito. O endurecimento da punição passará a ser prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei 9.503, de 1997) segundo o Projeto de Lei do Senado, aprovado em decisão final pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (19).
A proposta de tolerância zero para o uso de celular ao volante foi apresentada pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que alertou, em sua justificativa, para as implicações negativas do uso massivo de celulares pelos motoristas sobre as condições de segurança no trânsito.
Partido Corinthiano
Parece brincadeira, mas não é. Desde 2018, havia um pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando o registro do Partido Nacional Corinthiano (PNC). Que um time é quase uma religião para muitos, isto é verdade, mas tornar um time um partido também, aí abriria brecha para outros times solicitarem registro como partidos. Em decisão unânime, tomada ontem, o Plenário apontou inexistência de apoiamento mínimo do eleitorado e negou o registro ao Partido Nacional Corinthiano.
Lei
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove, no período de dois anos, o apoiamento de eleitores não filiados a partido político.
Regularização
Na sessão de quinta-feira (20) da Câmara jaraguaense os vereadores aprovaram em segundo turno projeto do Executivo, que autoriza a abertura de crédito do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social no valor de R$ 800 mil, para atender despesas referentes à Regularização Fundiária Urbana.
O projeto aponta levantamento cartográfico com a situação de 1.150 lotes do Município e justifica a necessidade de contratação de topografia, além de projeto urbanístico e complementares.
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