Após um ano de reuniões e discussões foi constituído esta semana, durante assembleia com 13 integrantes no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas), o Observatório Social do Brasil (OSB), em Jaraguá do Sul. A primeira ação efetiva do observatório foi a eleição do conselho fiscal e do conselho administrativo que são coordenados por João Renato Panstein e Marcos Ávila Bispo, respectivamente.

Um dos coordenadores da comissão de implantação do observatório social é Wilson Bruch, que tem envolvimento com trabalho voluntário e as Sociedades de Tiro do município. A ideia de implementar o observatório social em Jaraguá, vinha desde o começo dos anos 2000. Os próximos passos para que essa instituição não governamental, possa atuar efetivamente em Jaraguá  é o registro e obtenção do CNPJ, e depois, será realizado o lançamento das atividades no município.

A proposta do grupo também é buscar a participação de mais voluntários, apoiadores e patrocinadores. Segundo Bruch, o  observatório pretende trabalhar na educação fiscal junto da população e ações na melhoria da gestão pública da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.

O OSB não pode ter fins lucrativos e tem como principal proposta disseminar uma metodologia padronizada para a criação e atuação da maior rede de controle social do país, formada pelos observatórios sociais (OS), organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor.  Os observatórios chancelados pelo OSB já estão presentes em 137 cidades de 16 estados brasileiros, sendo destas 30 em Santa Catarina. São mais de 3.500 voluntários trabalhando voluntariamente em todo o País.

Estima-se que entre 2013 e 2017, com a contribuição desses voluntários, houve uma economia superior a R$ 3 bilhões para os cofres municipais. E a cada ano milhões do dinheiro público deixam de ser desviados ou desperdiçados nos municípios onde o OSB está presente.

Vale citar bons exemplos que vêm aqui de perto.  Em Brusque, por exemplo, o OS mobilizou moradores para serem observadores sociais para acompanhar o andamento de obras públicas, além de criar o Observador Mirim que leva às escolas a importância social dos tributos e como são aplicados.

Encontro

O Partido Novo realizada neste sábado (11) encontro com o deputado federal Gilson Marques eleito em SC com 27 mil votos. Apesar de disputarem o mesmo cargo na eleição passada, Marques é apoiador do jaraguaense Leandro Schmökel que alcançou 23 mil votos. Marque vai discorrer no encontro sobre o jeito de fazer política do Novo. O encontro será marcado por um almoço por adesão e inicia às 11 horas no Restaurante da Arweg.

Aplicativos de transporte

O Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (9) que municípios não podem contrariar a legislação federal para regulamentar o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas. Na prática, a decisão libera o uso de aplicativos como Uber, Cabify e 99 em todo o país. O STF definiu que a restrição da atividade de transporte por meio de aplicativo é inconstitucional, porque viola os princípios da livre iniciativa e concorrência. A regulamentação também abre a possibilidade de cobrança de ISS do motorista e do aplicativo nos municípios,tornando-se uma concorrência mais justa com os taxistas que pagam taxas para se manter na atividade.

Manutenção de rodovias estaduais

O Governo do Estado planeja dobrar os investimentos na manutenção de vias estaduais e municipais com a aplicação de aproximadamente R$ 74 milhões em um Fundo de Infraestrutura a partir de junho deste ano.  A proposta é repassar os recursos via consórcios municipais, com os quais o Estado manterá contato para a definição das prioridades específicas de cada região. O Projeto Recuperar, como foi batizado, foi lançado na quinta-feira (9) quando ocorreu reunião entre o governador Carlos Moisés, a Fecam e prefeitos representantes de 21 associações municipais.

Desdobramento

Segundo a Fecam, hoje há pelo menos seis consórcios ativos, que envolvem entre 60 e 70 municípios, prontos para aderir ao Projeto Recuperar. Inclusive, a Amvali está entre as associações que já tem o consórcio constituído. A tendência é que todas as 21 associações formem suas parcerias para que então haja uma junção de uma ou mais associações em um único consórcio. O projeto é um desdobramento da desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), e que levou o Governo do Estado a fazer as economias necessárias para investir mais em infraestrutura.

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