A Câmara de Vereadores de Jaraguá realizou na noite de quinta-feira (19) a solenidade que instaurou a Procuradoria da Mulher do Legislativo jaraguaense, que vai atuar em defesa dos direitos das mulheres no município.
Na mesma noite, foram empossadas como procuradora da Mulher, Nina Santin Camello (Progressistas), e a procuradora adjunta, Sirley Schappo (Novo). As duas vereadoras e procuradoras jaraguaenses, terão a responsabilidade de encaminhar aos órgãos competentes, as denúncias de violência e discriminação contra a mulher que chegarem até a Procuradoria. Também deverão sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Poder Público que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias.
As procuradoras ainda vão trabalhar em prol do fomento à participação das mulheres na política. Além dos vereadores jaraguaenses, estiveram presentes na cerimônia a vereadora e procuradora da Mulher da Câmara de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, o procurador adjunto do órgão naquele município, vereador Anderson Santos, e a chefe de gabinete e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Emanuela Wolff, também representando o prefeito jaraguaense Antídio Lunelli.
Algumas autoridades marcaram presença de forma online, como a desembargadora Salete Silva Sommariva, titular da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJSC. Além dela, a secretária de Esporte, Cultura e Lazer de Jaraguá Natália Petry, e a secretária adjunta da OAB/SC, Luciane Mortari Zechini, também presenciaram o evento de forma virtual.
Autoridades que enviaram vídeos parabenizando a iniciativa implantada em Jaraguá, dentre elas a procuradora da Mulher na Alesc, deputada estadual Ada de Luca, a deputada federal e representante da Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados, Carmen Zanotto, e a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr.
“Eu tenho certeza que este dia, para a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, vai ficar na história, pois criamos hoje aqui um braço a mais para dar atendimento às mulheres vítimas de violência”, ressaltou a procuradora da Mulher, Nina Santin Camello.
Bolsonaro veta fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa que o fundo eleitoral seria financiado com base em 25% do orçamento da Justiça Eleitoral para as eleições de 2022.
Cálculos de analistas do Congresso indicavam que, por essa regra, o valor poderia ficar em R$ 5,7 bilhões. O novo valor do fundo será definido na votação do Orçamento Geral da União. A equipe econômica defende um valor de R$ 2,1 bilhões, calculado com base na correção do último valor pela inflação.
Último prazo
Bolsonaro oficializou a decisão de vetar o artigo sobre o fundo eleitoral no fim da tarde de sexta-feira (20). O prazo final para sancionar ou vetar era sexta mesmo. O presidente já vinha dizendo publicamente que vetaria o fundão. O valor de R$ 5,7 bilhões, aprovado pelo Congresso, em julho, teve repercussão muito negativa em todo o País, já que trata-se de dinheiro público para financiar campanhas.
Vacina obrigatória
O prefeito de Corupá Luiz Carlos Tamanini (MDB), assinou na sexta-feira decreto determinando o dever dos servidores municipais de se vacinarem contra a Covid-19. A iniciativa se baseia no decreto estadual 1.408/2021 editado no último dia 11, que estabelece que “A vacinação contra a Covid-19 é obrigatória para todos os trabalhadores da educação. O documento também segue orientação do Comitê Municipal do Plano de Contingência e do Plano de Contingencia da Educação para retorno às aulas 100% presenciais.
