Os usuários do transporte coletivo de Guaramirim poderão expressar sua opinião sobre o sistema a partir da próxima segunda-feira (8) quando será aberta uma consulta pública on-line para receber sugestões de melhorias.
A consulta será promovida pela Prefeitura do município e tem como objetivo atender as demandas e as necessidades dos usuários, ficando aberta até o dia 15 de julho no portal de Guaramirim. Após este período, as sugestões serão analisadas e anexadas ao processo de construção do novo edital para concessão do serviço de transporte coletivo que atualmente está com a Viação Canarinho.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Jiuvani Assis Assing, comenta além da consulta será realizada uma audiência pública para mais uma vez ouvir as pessoas sobre melhorias no sistema, apresentar as sugestões da consulta on-line e definir as prioridades que comporão o futuro contrato com a empresa vencedora da licitação.
Recesso servidores
O prefeito de Jaraguá do Sul Antídio Lunelli (MDB) demonstrou na quinta-feira (4), durante a assinatura de ordens de serviço para a pavimentação de ruas e obras do Samae, sua indignação por conta da não aprovação em segunda votação do projeto do Executivo que pretendia cortar o recesso remunerado dos servidores entre o Natal e Ano Novo.
O prefeito fez uma conta para exemplificar o assunto e aproveitou para demonstrar seu descontentamento com alguns vereadores da base dele que votaram contra:
“Quero aqui deixar registrado para que a população tome conhecimento, que deixamos de entregar R$ 8 milhões de serviços por ano pagando o recesso e isso em 10 anos são R$ 80 milhões e em 30 anos são R$ 240 milhões. Então aos senhores vereadores que votaram contra quero que saibam deste número. Espero que na hora da eleição, o eleitor saiba em vai depositar seu voto”, cutucou.
Posicionamento
Desde terça-feira (2), o clima esquentou entre o prefeito Lunelli e os vereadores de sua base que não votaram a favor do projeto. Ontem no Diário Oficial do Município constavam sete portarias de servidores comissionados exonerados em diversas secretarias e que seriam indicações dos vereadores Celestino Klinkoski (PP) e Isair Moser (PSDB).
O vereador Celestino disse que não vai se pronunciar a respeito. Já o vereador Isair Moser, disse que não tem nada contra o prefeito e que seu voto foi a favor dos servidores, que segundo ele, já tiveram muitos direitos cortados até o momento. Sobre a exoneração de comissionados, Moser comentou que soube que dois, que teriam afinidade com ele, foram desligados um dia depois da votação e que, em sua opinião, a questão não precisaria chegar a este ponto.
O vereador Jackson de Ávila, que também votou contra, disse que foi pelos servidores que tiveram direitos cortados desde 2017 e que não tem indicados em comissão na Prefeitura.
Votos
A pedido de um leitor, colocamos aqui o placar da votação do projeto que aboliria o recesso atribuído aos servidores públicos municipais.
Votos favoráveis: Ademar Braz Winter (PSDB), Anderson Kassner (PP), Eugênio José Juraszek (PP), Jaime Negherbon (MDB) e Pedro Garcia (MDB).
Contrários: Celestino Klinkoski (PP), Isair Moser (PSDB), Jackson José de Avila (MDB) e Ronaldo Magal (PSD) e uma abstenção de Arlindo Rincos (PSD)
Previdência
A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou no começo da tarde de ontem (4) o texto básico elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários.
Regras
Como regra transitória, o relator propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo mínimo de contribuição subirá para 20 anos no caso dos homens, mas será mantido em 15 anos para as mulheres.
No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos. Os estados e municípios ficaram de fora.
Simples Nacional
Lei de autoria do Senador Jorginho Mello possibilitou que os MEIs, as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs) possam optar de maneira extraordinária pelo retorno ao Simples Nacional. O prazo para adesão termina dia 15 deste mês com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018.
Turismo acessível
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de SC aprovou esta semana a realização do Seminário Catarinense de Turismo Acessível, que vai ocorrer no dia 22 de outubro no Plenarinho da Alesc, tendo como objetivo promover a discussão sobre a estruturação e transformação dos destinos e produtos turísticos de Santa Catarina em locais acessíveis.
Mobilidade
Segundo o presidente do colegiado e autor da proposta, deputado Vicente Caropreso (PSDB), promover o turismo acessível significa garantir que todos os cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida sejam capazes de alcançar e utilizar serviços e equipamentos turísticos com segurança e autonomia.
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