A extinção de 27,5 mil postos de trabalho no governo federal, publicada no fim de dezembro no Diário Oficial da União vai priorizar, a economia e a contratação de serviços terceirizados.
A extinção de cargos e a terceirização é uma tendência também em governos estaduais e municipais que aos poucos vão recorrendo a serviços contratados, como por exemplo as áreas operacionais.
O Ministério da Economia informou que analisou cerca de 500 mil cargos para identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual força de trabalho federal.
“O objetivo é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas”, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, em nota.
De acordo com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da pasta, o decreto do governo federal teve como objetivo adequar o serviço público aos tempos atuais, em que diversos cargos, como mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias e seringueiro, estão obsoletos. Outras funções têm sido terceirizadas e descentralizadas a governos estaduais e prefeituras, o que não justificaria a realização de concursos públicos federais.
Um levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) mostrou que do total de vagas que serão extintas, 14.227 já estão desocupadas e serão suprimidas imediatamente. Ainda existem 13.384 funções ocupadas. Neste caso, a extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem.
O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde. Na pasta ocorrerá a redução de 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total de funções extintas. Apenas no cargo de agente de saúde pública serão eliminados 10.661 cargos.
Os editais e concursos em andamento não serão cancelados. No caso da saúde, o governo esclareceu que a maioria dos cargos, como os agentes de saúde e de endemias, foi extinta porque as atribuições passaram do governo federal para os estados e as prefeituras.
Além de extinguir os postos de trabalho, o decreto veda a realização de concursos para funções existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A proibição abrange cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino.
Esta é a terceira vez que o governo edita decretos para extinguir cargos obsoletos, diz o Ministério da Economia. Em 2018, foi publicado o Decreto nº 9.262, que eliminou mais de 60 mil cargos.
Já em abril de 2019, o governo realizou outro movimento de adequação da força de trabalho e publicou o Decreto nº 9.754, que promoveu a extinção de outros 13 mil cargos. A lista completa das funções extintas pelo governo federal podem ser conferidas aqui.
SC-108
No mesmo dia (quarta-feira) em que aconteceu a mobilização “Todos pela SC-108” na rua Carlos Oeschler, em Jaraguá do Sul, com a presença de lideranças políticas, empresariais e comunidade, o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) esteve reunido com o secretário da Defesa Civil de SC João Batista Cordeiro Jr.
Caropreso foi um dos articuladores junto do governo para a obra de recuperação da rodovia, aparecendo inclusive ao lado do governador num vídeo que ele divulgou na metade de 2019 a respeito do tema. O deputado atribuiu à sua insistência a decisão do órgão em liberar a SC-108 para o tráfego de veículos na próxima terça-feira (14).
Foto: Divulgação
Ainda sobre a rodovia
O prefeito de Guaramirim Luís Antônio Chiodini (PP) também participou de reunião com o secretário de Estado da Defesa Civil João Batista Cordeiro, na tarde da quinta-feira (9) para alinhar questões sobre a abertura da SC-108.
Segundo Chiodini, há uma preocupação por causa da maior da previsão de chuvas para esta época do ano, como aconteceu em fevereiro de 2019, data do deslizamento de parte da pista da rodovia.
“Além da questão da demora e do incômodo que passamos todo este tempo com a SC-108, também temos a preocupação com as chuvas que ocorrem nesta época do ano e os possíveis problemas que elas trazem”, aponta o prefeito.
CURTAS
Novo horário
O prefeito de Guaramirim Luís Chiodini aproveitou o alcance das redes sociais para informar a população do município que esta semana assinou decreto em que muda o horário de atendimento dos postos de saúde e do prédio da Prefeitura em janeiro.
Neste mês, o atendimento acontece das 9h30 às 15h45, sem fechar para o almoço. Segundo o prefeito, o horário deve facilitar o principalmente para aquelas pessoas que só têm tempo no intervalo das 12h às 13h. Chiodini gravou um vídeo junto com o vice-prefeito Osvaldo Devigili e o secretário de Saúde Marcelo Deretti.
DPVAT
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e decidiu restabelecer a norma do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduz o valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Toffoli alegou urgência na decisão porque o calendário de pagamento do DPVAT começou na quinta-feira (9). Ele havia concedido liminar no dia 31 de dezembro, atendendo um pedido da seguradora Líder, mantendo o prêmio do seguro.
Valor menor
Com isso a medida, o valor do DPVAT volta a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos. Por causa da decisão, haverá uma queda de 68% no valor do seguro obrigatório para carros e 86% para motos.
O valor cobrado em 2019 foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos. Na reconsideração, o ministro atendeu pedido da União, que afirma não ser verdade que a redução do valor torne inviável o DPVAT, como alegou a seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório.
Armamentos
O Projeto de Lei 5446/19 estabelece que as compras de armamentos pelos governos federal e estaduais devem ser feitas preferencialmente por e compra nacional. Por meio desse tipo de compra, um órgão federal coordenará a licitação para a aquisição dos armamentos federais e estaduais previamente indicados pelas gestões. A proposta, do deputado José Medeiros (Pode-MT), tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta as medidas à Lei de Licitações e Contratos.
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