O governo do Estado vai propor a reforma da Previdência dos servidores públicos catarinenses antes mesmo da promulgação da Projeto de Emenda à Constituição (PEC) paralela pelo Congresso Nacional.
Essa PEC coloca os estados e municípios na reforma que já teve o texto principal aprovado e sancionado este mês.
O governo de Carlos Moisés estima economizar R$ 900 milhões em 10 anos com a reforma da Previdência. Os estudos estão em fase de conclusão por um grupo de trabalho que reúne representantes de todos os poderes e os cálculos indicam que a economia pode chegar a R$ 3,3 bilhões em 15 anos e até R$ 6,4 bilhões em 20 anos.
O projeto de reforma na administração de SC também vai abranger os funcionários dos três poderes. A intenção do governador Moisés (PSL) é protocolar a proposta na Assembleia Legislativa de SC na quinta-feira (28).
O governo diz que a reforma catarinense não irá impactar aqueles que já se aposentaram, pensionistas ou que estão na ativa e já cumpriram os requisitos para se aposentar.
Assim como a reforma aprovada no Congresso Nacional, a reforma no Estado estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, a redução dos percentuais das pensões pagas as viúvas de servidores públicos.
Encerramento
O Partido Progressista de Jaraguá do Sul realizou na segunda-feira (25) o encerramento do ano e confraternização. Estiveram presentes 114 pessoas, dentre estas o prefeito de Guaramirim Luís Chiodini, a prefeita de São Cristóvão do Sul Sisi Blind, o presidente do partido Ademir Izidoro e lideranças municipais.
No evento, por meio de iniciativa do PP Mulher, foram arrecadados brinquedos e alimentos que serão doados para entidades carentes do município. Na foto, Izidoro com as mulheres do PP Mulher.
Foto: Divulgação
CURTAS
Segunda instância
Deputados e senadores resolveram dar preferência ao texto da Câmara Federal – Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) sobre prisão após a segunda instância.
O acordo foi fechado ontem entre o presidente da Câmara Rodrigo Maia e o presidente do Senado Davi Alcolumbre, após reunião com líderes partidários e o ministro da Justiça Sérgio Moro.
De carreira
O presidente da Fundação Jaraguaense do Meio Ambiente (Fujama) Normando Zitta pediu exoneração esta semana do cargo para resolver questões pessoais.
No lugar dele, assumiu o servidor de carreira Cesar Rocha, que também já esteve à frente da Fujama em outras oportunidades. Com Cesar na Fujama, passam para cinco o número de servidores de carreira no primeiro escalão do governo Antídio Lunelli (MDB), de um total de 15, ou seja, um terço.
Entre estes estão Benedito Noronha na Procuradoria, Ivana Atanásio Dias na Secretaria de Educação, Vanessa Schwirkowsky na Secretaria de Transparência e Integridade Pública e Daniel Peach na secretaria de Desenvolvimento Rural e Abastecimento.
Emprestado ou roubado
O homem que foi preso esta semana no interior de Guaramirim, depois de roubar sacos de adubo é o mesmo que foi preso ano passado após pegar pilastras de uma ponte também em Guaramirim.
Na época o prefeito Luís Antônio Chiodini (PP) fez um vídeo dizendo que iriam pegar o responsável e que foi identificado depois, dizendo que pegou “emprestado” os materiais.
Curiosamente ao ser preso este ano de novo, o mesmo homem que roubou as pilastras da ponte, foi pego com adubo e disse que também pegou “emprestado”. Desculpa esfarrapada para não assumir que está roubando. Mas como nossos avós já diziam: “Mentira tem perna curta.”
Abriu mão
O deputado Bruno Souza (Novo) abriu mão da indicação em homenagear pessoas e projetos escolhidos com a Comenda do Legislativo.
Em média, a Assembleia Legislativa gasta mais de R$ 40 mil por ano com a preparar das medalhas, certificados e revistas. “Se um parlamentar quer condecorar alguém, que pague com seus próprios recursos. Oferecer presentes com o dinheiro dos outros é fácil”, reforçou Bruno.
Recursos
O Badesc e a Casa Civil chamam a atenção para a importância dos municípios catarinenses anteciparem e agilizarem os pedidos de operação de crédito pelo Badesc Cidades. O programa de desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina ainda possui recursos disponíveis para contratações em 2019 e 2020.
Além disso, o prazo para as contratações do próximo ano termina mais cedo – em 31 de agosto – por conta do período eleitoral. Só em 2019, já foram liberados mais de R$ 85 milhões para investimentos em cidades catarinenses.
Andamento
O chefe da Casa Civil Douglas Borba, que esteve reunido com o presidente do Badesc Eduardo Alexandre Corrêa de Machado, colocou a estrutura da Central de Atendimento aos Municípios (CAM) para ajudar na divulgação do programa junto às associações municipais e à Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e dar suporte às prefeituras.
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