O governo estadual informou que repassou este ano mais de R$ 4,8 milhões para o pagamento de 26 emendas impositivas de 2019, voltadas à saúde em municípios do Norte do Estado.
Os recursos, que atendem a 15 deputados e ex-deputados estaduais, são destinados a 17 cidades.
A maior parte do dinheiro irá custear exames e consultas médicas, cirurgias, serviços hospitalares, aquisição de materiais, equipamentos para exames, além de compra de medicamentos, de veículos para transporte de passageiros e de ambulâncias.
As cidades que receberam as emendas impositivas na região Norte são: Barra Velha, Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Major Vieira, Massaranduba, Monte Castelo, Papanduva, Porto União, Rio Negrinho, São Francisco do Sul, Schroeder, Três Barras, Campo Alegre e São Bento do Sul. Além das prefeituras, o hospital São José, de Jaraguá do Sul foi beneficiada com o repasse das verbas.
As emendas impositivas são dos deputados Vicente Caropreso, Ismael dos Santos, Kennedy Nunes, Marcos Vieira, Moacir Sopelsa, Romildo Titon, Valdir Cobalchini, além dos ex-deputados Ana Paula Lima, Antônio Aguiar, Carlos Chiodini, Darci de Matos, Jean Kuhlmann, Narcizo Parisotto, Serafim Venzon e Silvio Dreveck.
Aprovadas
Segundo a Constituição Estadual, as emendas individuais de parlamentares são recursos do orçamento público, legalmente indicados por deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Elas serão aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. Tais emendas permitem que os deputados apontem a destinação de recursos sem a intervenção direta do Executivo.
Moisés é citado nas investigações dos respiradores
Por decisão do juiz Elleston Canali, da Vara Criminal da Região de Florianópolis, o processo que investiga a compra de 200 respiradores pelo governo do Estado deverá ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público de SC e da Polícia Civil do Estado, que formularam o requerimento apontando a possível participação do governador Carlos Moisés (PSL) nos crimes investigados pela Operação Oxigênio. Conforme as autoridades, ao proceder a análise de algumas evidências digitais identificadas no laudo pericial elaborado pelo Instituto Geral de Perícias, referente ao aparelho celular utilizado por um dos investigados, e diante de novos interrogatórios realizados, constatou-se que o governador pode ter participado dos fatos em apuração.
No fim da tarde de segunda-feira (22), Moisés concedeu entrevista coletiva em que se mostrou tranquilo e disse que o foro acima como o STJ vai dar mais independência e celeridade às investigações. O governador destacou ainda que sabia que estava ocorrendo a compra dos respiradores, mas que não participou deste processo.
CURTAS
Despedida
O MDB de Corupá emitiu nota no fim de semana em que lamentou o falecimento do ex-prefeito Adelino Hauffe, aos 77 anos, ocorrida na noite de sexta-feira (19). Adelino Hauffe administrou o município entre os anos de 1993 e 1996, e foi vereador nos anos de 1973 a 1977 e de 2005 a 2008. Na nota, o presidente do partido em Corupá Joney Morosini destacou que Hauffe foi um exemplo de trabalho e grande liderança na cidade. O prefeito João Carlos Gottardi (PSD) também decretou luto oficial de três dias no Município pelo falecimento de Hauffe.
Positivo
O vice-prefeito e pré-candidato a prefeito de Joinville, Nelson Coelho (Patriotas) testou positivo em exame rápido para o novo coronavírus. A confirmação foi feita pelo próprio Coelho no fim de semana, que aguarda agora o resultado da contraprova do resultado feito ontem. Por precaução, o vice-prefeito e a família estão em isolamento em casa. Detalhe que o vice-prefeito esteve no começo da semana passada em Brasília, onde participou de encontro com o presidente Bolsonaro, parlamentares e até ministros, dentre eles o então da Educação Abraham Weintraub que foi exonerado no fim de semana.
Faltas
O Centro de Referência em Assistência Social de Schroeder (CRAS), vem registrando grande número de faltas nos agendamentos feitos pela população. Somente neste mês houve 20,5% de faltas. Em maio, o índice foi de 7% num total de 100 agendamentos. A procura maior é pela solicitação dos Benefícios Eventuais, como auxílio alimentação, funeral, natalidade, transporte, entre outros. A coordenação do CRAS alerta para que as pessoas compareçam aos horários e datas marcadas para não prejudicar outras pessoas que também precisam de atendimento.
Burocracia
Agora a 2ª via da carteira de identidade pode ser solicitada pela internet. Com a nova ferramenta desenvolvida pelo Governo do Estado é só acessar o site do IGP e encaminhar o pedido. Por ano, o IGP emite mais de 550 mil carteiras de identidade em Santa Catarina, e cerca de 70% delas são de segundas vias.
Violência
A criação do Observatório Social de Violência Contra a Mulher, lei aprovada e sancionada em 2015 e que ainda não foi implementada é a nova bandeira da bancada feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A decisão ocorreu na semana passada em reunião virtual e foi proposta pela deputada Luciane Carminatti (PT) para viabilizar essa ferramenta no combate à violência contra a mulher catarinense. Pela proposta, um grupo de trabalho será montado, unindo mulheres de diversas instituições: Legislativo, Executivo, Ministério Público, universidades e entidades voltadas para proteção da mulher.
Números
Nunca se registraram tantos casos de violência contra a mulher em SC como nos últimos anos. Somente em 2019, 50 mulheres foram mortas, um aumento de 40% em relação a 2018. E, neste ano, um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com dados da Polícia Civil, aponta que até maio, foram 21 feminicídios, em diversas regiões do estado. Apesar dos números, alguns casos de violência doméstica podem ter passado despercebidos. O motivo é a falta de um sistema integrado que possa compilar todas as informações.
Pesquisa
Os departamentos de Sociologia e Ciência Política e de Saúde Pública da UFSC estão realizando uma pesquisa para entender melhor o comportamento da população durante a pandemia do Covid-19. Denominada “Covid-19 em Santa Catarina: Estudo sobre níveis de conhecimento, padrões de comportamento social e impactos na vida social e econômica”, o estudo terá o seu primeiro resultado divulgado oficialmente no dia 30 de junho.
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