O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), afirmou esta semana, em reunião promovida pelo colegiado para discutir os supersalários no funcionalismo, que vai solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação imediata do projeto que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos (PL 6726/16, do Senado).
Segundo Mitraud, estudo realizado pelo Novo concluiu que 71% da folha de salários da magistratura estão acima do teto. No âmbito estadual, afirmou ele, o salário médio da categoria seria pouco superior a R$ 48 mil, quando o teto é de R$ 35.462,00. No âmbito federal, o teto é de R$ 39.293, que é o salário bruto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O que se vê é que esses ‘penduricalhos’ não são exceção. Eles são a prática corriqueira do pagamento de salários à magistratura estadual. Na esfera federal, não é diferente”, declarou o deputado.
O Ministério da Economia estimada que com a redução efetiva dos supersalários (de todas as categorias do funcionalismo) ao teto constitucional será de R$ 2,6 bilhões por ano. O número foi calculado pela organização Centro de Liderança Pública.
Diferenças
Estudo do Banco Mundial aponta diferenças de até o dobro dos salários de servidores federais em relação aos trabalhadores da iniciativa privada. Já no âmbito municipal, os salários não teriam diferenças significativas.
Encontro discute necessidade de melhorias na SC-110 entre Pomerode e Jaraguá do Sul
O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), esteve reunido esta semana com o prefeito de Pomerode, Ércio Kriek e o secretário de Estado da Infraestrutura Thiago Vieira para solicitar a manutenção da SC-110 no trecho da rodovia entre a empresa Malwee e subida da serra para Jaraguá do Sul que liga com Pomerode. Buracos e ressaltos de antigos reparos dificultam o tráfego no local podendo levar a acidentes.
O projeto executivo da obra já está com o governo do Estado desde 2015 como confirmou o secretário Thiago Vieira durante a reunião.
Segundo Caropreso, a boa notícia é que a reforma foi incluída no quarto pacote de obras de restauração de rodovias estaduais e em janeiro do próximo ano o projeto voltará a ser analisado e caso ainda esteja adequado, em até 45 dias o processo licitatório da obra será aberto. A previsão é de que em agosto sejam iniciadas as obras de manutenção.
Foto: Divulgação
Preconceito
O Senado aprovou esta semana, o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O projeto de lei segue agora para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, os agravantes de discriminação devem ser adicionados ao Código Penal. Além do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, o projeto também inclui o agravante de preconceito de orientação sexual.
Pandemia e Estiagem
A governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) realizou ontem uma webconferência com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e parte do primeiro escalão de Governo para tratar de soluções conjuntas para o enfrentamento das crises geradas pela pandemia de Covid-19 e pela estiagem no Estado.
Durante o encontro, os representantes do executivo estadual ouviram as demandas dos prefeitos e apresentaram as ações realizadas e previstas no que se refere aos temas. Segundo Daniela todas as estruturas de Governo estão focadas em buscar minimizar os impactos negativos tanto da pandemia quanto da estiagem.
Estrutura
O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, comentou que o Estado possui 190 leitos de UTI desativados em hospitais da rede pública, notadamente filantrópicos. Segundo ele, para que haja novas habilitações é necessário que os leitos estejam ativos – e o Estado garante o valor de custeio para as unidades.
Ribeiro destacou ainda que os 190 leitos já contam com equipamentos para funcionar em tempo integral. Levantamento apontava que ontem 70% dos leitos do Estado estavam ocupados com pacientes com Covid-19.
Dívidas
Consumidores com débitos pendentes com a Casan e Celesc terão, entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, para acertarem suas contas durante a Semana Nacional da Conciliação. Neste ano, em função da pandemia do novo coronavírus, o evento será virtual. A semana é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de SC, em parceria com entidades públicas e empresas privadas do país.
Celesc
As condições especiais para pessoas físicas e pessoas jurídicas serão oferecidas para dívidas de até 120 salários mínimos, discutidas em processos judiciais ou não, que terão redução nos juros e multa e poderão ser parceladas em até 12 vezes, com juros de 1% ao mês sobre o valor do parcelamento.
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