O que para uma parte da população trata-se de mais um ano, para a classe política é “O Ano”, isso porque em 2020 acontecem as eleições municipais quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O pleito muda a rotina dos mais de 5 mil municípios brasileiros, deste 295 de Santa Catarina.
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro e o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Nas eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.
Desde o dia 1º de janeiro, partidos e candidatos já estão atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais deste ano. Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte do TSE, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação.
Desde o dia 1º de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Também desde esta data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública.
Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos. Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral lança campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.
Já no dia 16 de junho, a Corte do TSE deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o ano que vem, estão previstos para o fundo R$ 2 bilhões.
Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.
Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.
A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020.
Caropreso garante R$ 2,2 milhões em emendas para Amvali
O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) garantiu a inclusão de R$ 2,2 milhões em emendas impositivas para os municípios da Amvali no orçamento do Estado para este ano. O maior volume de recursos, R$ 1,6 milhão, será direcionado para a área da saúde. Outras áreas que receberão recursos de emendas do parlamentar são educação, assistência social, infraestrutura e segurança pública.
“Buscamos atender os pleitos dos municípios. São recursos que vão beneficiar os hospitais da região, garantir investimentos e melhorar o atendimento à população em várias áreas. Vamos atuar agora para auxiliar na apresentação dos projetos e na articulação para liberação desses e de outros recursos de forma rápida e eficiente”, comenta o deputado.
Ao todo, cada um dos 40 deputados estaduais pôde apresentar R$ 6,4 milhões em emendas impositivas, que o governo é obrigado a cumprir. As emendas apresentadas pelo deputado Dr. Vicente abrangem investimentos em 30 cidades catarinenses das regiões da Amvali, Vale e Alto Vale do Itajai e Planalto Norte. Cerca de 50% do total visa atender a demandas na área da saúde, o dobro do mínimo exigido.
CURTAS
Petição
Além da petição “Todos pela SC-108” cobrando agilidade nas obras da SC-108 feita pelo presidente da subseção da OAB de Jaraguá do Sul Gustavo Packer, a Rádio RBN também conta com um abaixo-assinado on-line que pede a reconstrução da rodovia que passou por um desmoronamento em fevereiro de 2019 e até hoje está interditada causando muitos transtornos à população da região. Nesta quarta-feira (8), acontece uma mobilização em prol da SC-108 na rua Carlos Oeschler, perto do número 40.
Primeira governadora
Pela primeira vez, Santa Catarina tem uma mulher assume o comando do governo do Estado. Daniela Reinehr assumiu o cargo na segunda-feira (6) e deve permanecer até o dia 20 no lugar do governador Carlos Moisés (PSL), agora licenciado.
“É uma honra ter sido eleita a primeira vice-governadora e agora assumir como primeira governadora. Eu me inspiro em muitas mulheres que já fizeram história e represento muitas que, anonimamente, ajudaram a construir o Estado. A força da mulher é muito grande”, declarou Daniela.
Proposições
As proposições apresentadas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que não foram votadas em 2019 seguem em tramitação neste ano. A análise desses projetos depende do encerramento do recesso parlamentar, o que ocorre em 1º de fevereiro, e da retomada das reuniões das comissões permanentes.
Tramitação
De acordo com o relatório da Coordenadoria de Expediente da Alesc, seguem em tramitação 420 matérias, a maioria delas projetos de lei (PLs) de autoria dos deputados. Tratam-se de proposições apresentadas em 2019 ou de anos anteriores, que já estavam arquivadas, mas voltaram a tramitar após pedido de desarquivamento por parte do autor.
Juros
A partir desta semana, os bancos poderão cobrar tarifa de novos clientes sobre o limite acima de R$ 500 do cheque especial. O senador Jorginho Mello (PL), já protocolou um Decreto Legislativo no Senado para suspender a cobrança e também protocolou projeto de lei para proibir a cobrança.
“A gente tem que trabalhar para diminuir a taxa de juros e a burocracia, não criar novos empecilhos”, ressalta Jorginho que é contra a criação de novas tarifas e aumento de juros.
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