O deputado federal Gilson Marques (Novo) acionou judicialmente o governo do Estado para que sejam repassados aos hospitais filantrópicos os recursos do auxílio financeiro emergencial do governo federal, para o combate à Covid-19.
No dia 9 de junho, Marques encaminhou um ofício ao governador Carlos Moisés (PSL) solicitando o imediato cumprimento das obrigações de repasse desses recursos, mas ainda não obteve resposta. “O governo federal já transferiu os recursos para o governo do Estado, que tinha até cinco dias úteis para repassar aos hospitais. Isso não aconteceu, o prazo já expirou e os hospitais estão precisando desse auxílio”, comenta o parlamentar.
Em Santa Catarina, a maior parte do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) é feito por hospitais filantrópicos e santas casas. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, estas instituições, de gestão privada, são 46% mais eficientes do que os hospitais gerenciados pelo governo do Estado.
“Não há justificativa para a omissão do governador. Além de estarmos enfrentando uma pandemia, os hospitais filantrópicos contemplados pelo auxílio financeiro emergencial já possuem contratos com o governo do Estado, o que afasta a necessidade de burocracias”, justifica o deputado.
Segundo a Associação de Hospitais de Santa Catarina (AHESC), os recursos do auxílio emergencial foram transferidos pelo governo federal no dia 25 de maio e encontram-se disponíveis no Fundo Estadual de Saúde, aptos a serem repassados para os referidos hospitais.
“A falta de ação do governador Carlos Moisés, quando se tem o dever de agir, atenta contra a moralidade administrativa e a eficiência na gestão pública contrariando os objetivos e princípios constitucionais”, complementa Gilson Marques. “É inadmissível o governo do Estado comprometer a prestação do serviço de saúde durante a pandemia da Covid-19, que preocupa a todos os catarinenses”, finaliza.
O que diz o governo
A coluna consultou o governo de SC e obteve a resposta de que mediante parecer jurídico, a Secretaria de Estado da Saúde providenciará contratualização específica para repasse dos recursos, com os critérios definidos nas duas portarias do Ministério da Saúde (nºs 1.393 e 1.448 de 2020) que dispõem sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos.
Para tanto, todos os documentos solicitados na contratualização dos hospitais filantrópicos em fevereiro deste ano, que estão vigentes, foram apensados aos novos contratos, visando celeridade ao processo.
Ainda segundo a Secretaria de Estado da Saúde, documentos não vigentes foram solicitados aos hospitais há mais de 20 dias para serem entregues nas Gerências de Saúde que farão a conferência e digitalização destes. Por meio do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) estão sendo formalizados os contratos conforme vem recebendo documentos dos hospitais catarinenses.
Força-tarefa
Outra informação repassada pelo governo estadual é que diante deste cenário, Centro de Operações de Emergência em Saúde esta realizando uma força-tarefa, solicitando o apoio da Federação Catarinense das Associações de Municípios (Fecam), conselhos municipais de saúde e entidades representativas dos hospitais cobrando celeridade no envio de documentos.
Tal medida resultou na obtenção de boa parte da documentação necessária. Com isso, o balanço desta terça-feira (23) mostra que da primeira primeira portaria do Ministério da Saúde, dos 36 hospitais apenas três não enviaram os documentos. Da segunda portaria, a Secretaria de Estado da Saúde ainda aguarda os dados de 17 hospitais para a liberação da verba.
Curtas
Concurso
Nesta semana, após as polêmicas envolvendo as últimas decisões tomadas pela mais alta Corte do país, o deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) reacendeu a discussão sobre uma proposta de sua autoria que estabelece concurso público para ingresso ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A isenção na escolha dos ministros do STF com o fim das indicações políticas virou uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo parlamentar.
Mandatos
A PEC 413/2018, em tramitação na Câmara Federal, propõe ainda que os mandatos não sejam mais vitalícios e tenham duração de dez anos. Peninha salienta que grandes decisões passam pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e que a população pode escolher os representantes de dois deles por meio de eleições. Já os ministros do STF são indicados pelo presidente da República no momento em que o cargo fica vago.
Movimentação
A presidente estadual do PSDB deputada federal Geovânia de Sá percorre nesta quarta-feira os municípios da região da Amvali acompanhada do deputado estadual Vicente Caropreso. No meio da tarde, a deputada também realiza a entrega oficial de R$ 200 mil para o Hospital Jaraguá, fruto de emenda para o setor da saúde apresentada pela parlamentar em Brasília.
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