O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a semana que vem a definição sobre qual será valor do Fundo Eleitoral para as eleições deste ano. Com o placar de 5 a 1, no julgamento que começou no dia 23, prevalece o entendimento de que podem ser mantidos quantia estratosférica e absurda de R$ 4,9 bilhões para ser distribuído a partidos e candidatos.

O primeiro voto no STF foi do relator, Andre Mendonça, que votou para reduzir o valor do fundo. Já na quinta-feira (24), os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto de Barroso discordaram.

O julgamento foi interrompido por falta de tempo, com a promessa de ser retomado na quinta-feira (3). Quem deve votar desta vez é a ministra Rosa Weber.

Ação de inconstitucionalidade

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto foi aberta pelo partido Novo, para quem o Congresso não poderia ter aprovado a emenda legislativa que resultou no aumento, pois tal mudança seria de iniciativa exclusiva do Executivo. O partido sustenta que o acréscimo promovido no Fundo Eleitoral tem contornos de “imoralidade”, atendendo a “interesses pessoalistas” dos legisladores.

 

Reaberto o processo de licitação da duplicação da SC-108

O edital de licitação da obra de duplicação da SC-108, trecho de 15 quilômetros entre Guaramirim e Massaranduba, foi republicado no Diário Oficial de quarta-feira (24). A medida era um compromisso do secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, assumido com o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) durante reunião na semana passada.

A secretaria já havia aberto o processo de licitação da obra no dia 6 de dezembro do ano passado, mas o processo foi interrompido para retificação do orçamento referencial, depois de um pedido de impugnação. Com isso, o orçamento previsto de R$ 212 milhões foi reduzido para R$ 208 milhões. Com a reabertura do processo, o prazo para que empresas interessadas apresentem propostas vai até o dia 24 de março. A obra consiste na reabilitação do trecho da rodovia SC-108 com ampliação da sua capacidade por meio de duplicação. O prazo de execução será de três anos.

Foto: Fabio Junkes

Recursos

Os vereadores de Jaraguá aprovaram na quinta-feira (24) projeto de lei que autoriza o Executivo a destinar R$ 7 milhões para os hospitais São José e Jaraguá. Os recursos são para custear as despesas com o enfrentamento à Covid-19 que extrapolaram os limites dos convênios firmados entre a Prefeitura jaraguaense e as entidades. As parcerias preveem a manutenção de UTIs Covid-19, serviços de enfermaria, pronto socorro e medicamentos. No ano passado, os parlamentares liberaram R$ 30,7 milhões para o enfrentamento à pandemia de coronavírus e neste ano, mais R$ 1,9 milhão. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção.

Balanço

E por falar em saúde, também esta semana integrantes da Secretaria de Saúde jaraguaense prestaram contas do trabalho realizado em 2021. Os números dos atendimentos foram maiores do que os apresentados em 2020, por conta da retomada dos trabalhos após a diminuição das restrições impostas pela pandemia da Covid. No ano passado, a Atenção Primária teve 125.330 consultas, em 2020 foram 99.645. No Centro de Atenção à Mulher foram 24.754 atendimentos, em 2020 tinham sido 18.334. E quanto aos procedimentos clínicos, em 2021 foram feitos mais de um milhão deles, em 2020 foram 745.675. Além dos números, os integrantes da pasta também foram questionados pelos vereadores a respeito de demandas da saúde como filas para procedimentos cirúrgicos, o Pronto Atendimento implantado ao lado do Hospital São José, horários das farmácias básicas entre outros.