O caso do senador do Distrito Federal Izalci Lucas (PSDB) abriu uma polêmica esta semana sobre os gastos dos políticos que atuam em Brasília. Em matéria publicada pela revista Veja, com base em dados da ONG Ranking dos Políticos, o senador ficou famoso por ter 85 funcionários - a maioria comissionados e ter o gasto mensal com a folha de pagamento de R$ 553 mil, equivalente a R$ 6,6 milhões por ano. A matéria da revista aponta que este número exorbitante de funcionários seria equivalente a uma empresa de médio porte.

Mas vale ressaltar que existe um grande disparate do quanto se paga e emprega na iniciativa privada comparando com o poder público, principalmente quando nos níveis mais altos da política. A justificativa dada na reportagem por Izalci foi de que o artigo 37 da Constituição, o regulamento do Senado e a Lei 8.112/90, permitem esta contratação e sobre a origem dos recursos, escreveu que "faz parte da estrutura remuneratória do Senado”.

O ranking do senador brasiliense, despertou a curiosidade do OCP e nos levou a levantar quais os gastos com pessoal dos três senadores catarinenses em consulta ao Portal da Transparência do Senado. No portal, não consta o montante gastos com a folha dos servidores por senador, mas somente o número deles por gabinete.

Consultamos um a um do total dos 84 funcionários dos três senadores e chegamos ao ranking dos catarinenses que mais gastam com folha de pagamento. Em primeiro lugar está o senador Dário Berger (MDB) que tem 25 servidores entre gabinete e escritório com um gasto mensal de quase R$ 400 mil, depois vem o Esperidião Amin (PP) com 25 funcionários com aproximadamente R$ 275 mil e em terceiro lugar aparece Jorginho Mello com 34 servidores e um gasto perto de R$ 255 mil. Juntos somam quase R$ 1 milhão por mês só em gastos com pessoal.

Vale aqui exemplificar um dos cargos mais bem remunerados dentro de um gabinete do Senado. O chefe de gabinete, tem salário fixo de R$ 23.341,34 por exercer um cargo efetivo no Senado, mas no portal da transparência aparece um acréscimo de R$ 9.683,11 como vantagem pessoal e mais R$ 5.762,32 de função comissionada, totalizando R$ 38.786,77.

Com os descontos de imposto de renda e PSSS (Plano de Seguridade Social do Servidor Público) que somados dão R$ 12.274,27, o salário fica em R$ 26.512,50, sem contar que o servidor tem ainda auxílio-alimentação de R$ 982,28 que não entra na folha. Pela lei, um servidor não pode ter salário que ultrapasse o teto máximo de R$ 39.293 que é o salário sem contar os benefícios pagos a um senador.

A consulta ao Portal de Transparência foi feita esta semana e refere-se ao último lançamento da folha de maio.

Justificativas

A assessoria do senador Dário enviou nota em que destaca: “O senador Dário Berger é o parlamentar do Estado que tem menos servidores comissionados e mais concursados e está entre os 10 do país com a menor quantidade de cargos dessa natureza.” E finaliza a nota apontando que: “a diferença nos valores de gastos com pessoal, citada pela matéria, se dá pelo fato de o parlamentar ter no seu quadro de funcionários, servidores especializados e de fundamental importância e necessidade para o assessoramento técnico e legislativo da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da qual é presidente. Estes têm maior remuneração em função da complexidade do cargo.”

O senador Jorginho Mello que teve o menor gasto com folha entre os catarinenses e mantém em seu quadro mais servidores, comentou que nomeia os funcionários com uma média salarial um pouco menor dos cargos que pagam mais. “Faço isso como medida de economia e ao mesmo tempo, posso ter o auxílio desses funcionários em SC, em Brasília e na minha base eleitoral”, comentou.

Procurada, a assessoria do senador Esperidião informou que ele está focado nos decretos das armas e no orçamento impositivo no Senado e prefere não se pronunciar a respeito deste assunto no momento.

 

Distribuição

Cada senador custa em média R$ 595 mil por mês aos cofres públicos. O gasto anual com cada um deles chega a R$ 7 milhões e as despesas de todos os senadores, chega a R$ 580 milhões por ano. A maior parte dos gastos destes parlamentares é com assessores nos gabinetes. Não é de hoje que alguns senadores já tiveram mais de 80 assessores em seu quadro de funcionários. Assim como Izalci, o senador Fernando Collor (Pros-AL) também já contou com mais de 85 funcionários gasto mensal de R$ 572 mil.

Regras

Cada deputado federal pode ter de 5 a 25 assessores com gasto máximo de R$ 111 mil. Já pelas normas no Senado as despesas com pessoal e encargos relativos aos servidores efetivos e comissionados, sejam lotados em gabinetes ou escritórios de apoio, são custeadas com os recursos ordinários do Tesouro Nacional. Isso na prática, quer dizer que não há valor definido para os gastos dos 81 senadores e que acaba permitindo uma contratação maior de funcionários. Mas claro, o uso do bom senso seria importante, ainda mais que este dinheiro vem da população.

Hospitais filantrópicos

Ontem o governador Carlos Moisés firmou convênios com 110 entidades de todas as regiões, que receberão um total de R$ 190 milhões até o fim do ano. Os hospitais jaraguaenses São José e Jaraguá, são algumas das entidades que vão contar com um reforço financeiro para o atendimento à população.

Para o deputado Vicente Caropreso (PSDB), na foto com o governador e os diretores Maurício Souto-Maior (São José) e Sérgio Alves (Jaraguá), a parceria é o primeiro passo para a valorização do trabalho prestado pelos hospitais filantrópicos.

Foto: Divulgação

Decreto das armas

O presidente Bolsonaro (PSL) revogou ontem os dois decretos assinados em maio por ele que facilitavam o porte de armas de fogo. No lugar, o presidente editou três novos decretos e enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o tema. O pacote de mudanças foi alvo de críticas, além do plenário do Senado ter aprovado parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pedia a suspensão dos decretos.

Como ficou agora

Nos três novos decretos que saíram em edição extra do Diário Oficial ontem, constam a regulamentação de lei sobre aquisição, cadastro, registro, porte e comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. Além disso, regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Rede de distribuição

O presidente do Samae, Ademir Izidoro, assinou nesta semana contratos com empresas vencedoras de licitações e que farão melhorias em redes de distribuição de água, reservatórios e Estação de Recalque de Água Tratada em Jaraguá do Sul. Um deles é para ampliação do sistema de abastecimento de água, controle e redução de perdas de água potável, contemplando intervenções no sistema de distribuição R-6, R-4 e Boa Vista, com investimento é de cerca de R$ 6 milhões por meio do Programa Avançar Cidades, e contrapartida da autarquia.

Debate da reforma

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, entrou nesta terça-feira (25), no terceiro dia de discussões do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Na semana passada, em dois dias de debates, 75 deputados foram ouvidos. Ainda há 77 parlamentares inscritos para discutir o relatório.

O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que espera encerrar a discussão do texto ainda nesta quarta-feira. Segundo Ramos, após o encerramento da fase de debates, o relator irá apresentar um voto complementar com algumas alterações ao seu texto. Segundo o deputado, será necessário abrir prazo para apresentação dos destaques dos parlamentares com sugestões de mudanças na matéria.

Novo abre processo seletivo

Para as eleições municipais 2020, o Novo definiu como diretrizes abrir diretórios municipais e ter candidaturas para prefeitos e vereadores em municípios que atingirem critérios mínimos para estruturar um diretório e conduzir suas campanhas que são: 150 filiados ativos e preferencialmente em cidades com mais de 300 mil habitantes. O processo seletivo conta com três etapas, passando por indicação, entrevistas, testes e plano de ação.

Sem lista tríplice

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse na noite de segunda-feira (24) que vai vetar o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras que trata da indicação de dirigentes das autarquias. A nova lei, aprovada em maio pelo Congresso Nacional, prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes.

“A decisão, até o momento, para indicar os presidentes das agências é minha. A partir desse projeto, [passa a ser] uma lista tríplice feita por eles. Essa parte será vetada de hoje para amanhã”, afirmou.

 

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