O Senado decide nesta terça-feira (18) se mantém ou não o Decreto 9.785/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza o uso de armas no País. A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) já se pronunciou pela suspensão da proposta na semana passada. Além desse, o Decreto 9.797/2019, também sobre armas, divide opiniões no parlamento.
Dos três senadores catarinenses, dois são a favor do decreto e um é contrário. O senador Jorginho Mello (PL), que votou na CCJ a favor, destacou: “Voto a favor do decreto das armas por entender que essa foi a principal bandeira de campanha do presidente Jair Bolsonaro. No próprio referendo de 2005, a maioria da população se manifestou a favor do direito de posse da arma dentro da residência, como uma forma de proteção pessoal, da família e da casa”, concluiu.
Já Esperidião Amin (PP) que votou contra o decreto na Comissão, afirmou ontem por meio de nota, que seu voto é contrário ao decreto 9.785/2019 por terem sido incluídas autorizações de porte de arma para categorias funcionais e grupamentos sociais de forma genérica, ao arrepio da lei do Desarmamento, caracterizando inconstitucionalidade.
“Defendo corrigir o decreto como aconteceu com a primeira versão em 7 de maio. Esta correção que defendo, retirará do decreto as inconstitucionalidades que determinaram a minha posição. Tal modificação não afetará a posse de armas para o cidadão brasileiro”, finaliza a nota. A assessoria de Amin informou que ele solicitou a alteração para sanar as inconstitucionalidades apontadas pelos técnicos do Senado.
Procurado, o senador Dário Berger (MDB) informou, por meio de sua assessoria, que depois de analisar o texto seu voto será favorável comentando que é um direito que cidadão tem de se defender.
Com a palavra: os praticantes de tiro esportivo
Na nossa região, a Associação dos Clubes e Sociedades de Tiro do Vale do Itapocu (ACSTVI) torce para que o decreto de Bolsonaro seja aprovado. Segundo o presidente da entidade Nilvo Sjoeberg, hoje a associação conta com 500 filiados, mas destes apenas 150 possuem o Certificado de Registro de armas e, portanto, só estes podem participar de competições.
Nilvo comenta que desde que foi aprovado o Estatuto do Desarmamento em 2003, ficou mais caro e burocrático para a liberação de armas de tiro esportivo. Atualmente custa em torno de R$500 e o tempo de liberação pelo Exército é de até 120 dias. Além disso, são autorizados para transporte e uso fora das associações, armas de tiro chumbinho e seta, sendo que a carabina 22 (que usa balas), não é autorizada pelo Exército para transporte e, por conta disto, esta modalidade não pode nem ser incluída na Schützenfest, por exemplo.
Parque Via Verde
A foto demonstra o quanto os jaraguaenses curtem espaços ao ar livre, ainda mais num fim de semana ensolarado. A imagem foi feita no domingo no Parque Via Verde, na Ilha da Figueira que mesmo não estando totalmente concluído, já recebeu muita gente. A Prefeitura de Jaraguá do Sul pretende entregar a primeira etapa do Parque em julho.
Foto Divulgação
Itinerante
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul realiza nesta terça-feira (18) sessão itinerante nas dependências do Colégio Bom Jesus/Divina Providência, no Centro. Começa às 17h.
Saída
A secretária municipal de Turismo, Esporte e Lazer de Corupá Jussara de Carvalho (sem partido), pediu exoneração do cargo ontem. Jussara havia assumido a pasta há cerca de dois meses e antes por cerca de um ano, foi secretária de Assistência Social e Habitação, cargo ocupado desde o começo deste mês pelo professor Tadeu Arbigaus (PSD).
Ministro
O ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, cumpre agenda em SC ontem e hoje a convite do coordenador da bancada catarinense em Brasília, deputado Rogério Peninha (MDB). No roteiro inaugurações e visitas a algumas obras em andamento nas rodovias federais e estaduais em Gaspar, Itajaí e Florianópolis.
BR-280
O deputado federal Fábio Schiochet (PSL) também esteve presente na recepção do ministro Tarcísio no Fórum Parlamentar Catarinense que aconteceu Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí. Entre as obras solicitadas ao ministro está a a duplicação da BR-470. Schiochet usou a palavra para cobrar a duplicação da BR-280, ressaltando a importância desta obra para toda a nossa região.
SC-108
Em encontro com o Governo do Estado Carlos Moisés, o deputado federal Carlos Chiodini (MDB) pediu atenção e agilidade para o início das obras da SC-108, em Guaramirim. O parlamentar destacou que muitas famílias das proximidades da rodovia sofrem por conta da interdição da estrada, fora a deterioração das estradas usadas para desvio em Jaraguá e Guaramirim.
Convênio
Foi assinado na sexta-feira (14) convênio entre o governador do Estado Carlos Moisés e o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina (Abvesc), Moacir Thomazi, na Acij de Joinville. Serão destinados R$ 3 milhões em 2019 e R$ 3 milhões em 2020 para as 31 corporações de SC. O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), que é defensor dos voluntários, participou do evento.
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