O Senado Federal concluiu na quarta-feira (23) a votação dos destaques de bancada da reforma da Previdência. Com isso, a matéria foi oficialmente aprovada e agora aguarda a promulgação do próprio Congresso Nacional para entrar em vigor.
Os três senadores catarinenses Dário Berger (MDB), Esperidião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL) votaram favoráveis à reforma no segundo turno, assim como fizeram no primeiro. Na terça-feira à noite, o texto-base foi aprovado por 60 votos a 19.
A reforma da Previdência foi aprovada oito meses após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso.
A sessão para a promulgação do texto deve ser convocada após a volta do presidente Jair Bolsonaro que está viagem à Asia. Apesar de não ser necessária a assinatura de Bolsonaro para o texto entrar em vigor, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer a presença dele na cerimônia. A expectativa é que a promulgação ocorra em novembro, em data a ser definida.
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão comemorou ontem a aprovação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado. Segundo ele, os objetivos agora são aprovar as reformas tributária e administrativa.
Segundo a equipe econômica de Bolsonaro, mesmo com o destaque aprovado depois de acordo entre o governo e os líderes partidários, o impacto fiscal da medida em dez anos continua em R$ 800 bilhões.
Segundo Rogério Marino, secretário de Previdência e Trabalho, a desidratação de R$ 23 bilhões na década era prevista por possível judicialização do tema. Porém, com o projeto de regulamentação já engatilhado, não deve haver impacto negativo.
Tarifa de esgoto vai permanecer com percentual de 80%
O presidente do Samae de Jaraguá do Sul Ademir Izidoro, disse ter recebido a informação de que algumas pessoas estão coletando assinaturas da população para que seja mantido o percentual de 80% da tarifa de água aos serviços de coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário no município.
Izidoro garantiu que, apesar de a Câmara de Vereadores ter aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade, com esta possibilidade, não haverá reajuste deste percentual.
“Isso nunca existiu e não procede. Inclusive, este ano vamos fazer a revisão do Plano Municipal de Saneamento para manter este percentual em 80%”, explica Izidoro.
Ainda conforme o presidente do Samae, a gestão do tratamento de esgoto e água é feita de forma eficaz e a situação está equilibrada e, por isso, não há necessidade de passar a tarifa de esgoto sanitário para 100%.
Estágio para pessoas com deficiência
Atendendo reivindicação do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa de SC Júlio Garcia (PSD), assinou esta semana a renovação do Programa Alesc Inclusiva.
A iniciativa garante a contratação de estagiários com deficiência matriculados no ensino médio ou superior. A partir da assinatura, seis novas vagas foram abertas.
Segundo Caropreso, o programa serviu de referência para outras assembleias, prefeituras e empresas que estão contratando estudantes com deficiência para estagiar.
O Programa Alesc Inclusiva foi criado em 2013 e já atendeu 40 estagiários com deficiências dos mais diversos tipos, como visual, auditiva, física, autismo e intelectual.
Foto: Divulgação
CURTAS
Controle de velocidade
O vereador Ronaldo Magal (PSD), solicitou esta semana, durante sessão na Câmara, que Prefeitura de Jaraguá do Sul busque uma solução para a segurança da rua Waldemar Gumz, que dá acesso ao bairro Santa Luzia.
Segundo ele, somente neste último fim de semana aconteceram dois acidentes naquela região. O vereador pede que uma lombada seja instalada na via para evitar que os veículos trafeguem acima da velocidade permitida e que a sinalização de trânsito seja melhorada.
Xadrez
O Senador Jorginho Mello (PL) recebeu no Senado Federal esta semana os deputados estaduais Sargento Lima e Ana Campagnolo ambos do PSL. Os parlamentares pediram apoio do partido do senador nas pautas de interesse dos catarinenses na Assembleia Legislativa de SC, e saíram com o compromisso firmado de alinhamento que pode mexer no tabuleiro do legislativo catarinense.
Do PT para o PSL
O ex-candidato a vereador pelo PT de Jaraguá do Sul nas eleições de 2016 Emerson Manynho, assinou esta semana sua desfiliação do partido.
Ao mesmo tempo que saiu do PT, Manynho filiou-se ao PSL. Conforme o ex-petista, atualmente com uma posição mais liberal na economia e conservadora nos costumes, foram os fatores que o levaram a filiar-se ao partido do presidente Bolsonaro.
Agora fica a pergunta que não quer calar: o PSL mudou seu posicionamento com relação aos ex-petistas?
Em agosto, o presidente do PSL de SC deputado federal Fábio Schiochet divulgou nota de repúdio e desfiliação do ex-candidato a prefeito de Jaraguá do Sul pelo PT, Luiz Carlos Ortiz Primo que havia assinado filiação ao partido.
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