A Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE-SC) contabiliza mais de R$ 350 milhões em benefícios financeiros aos cofres do Estado em três anos de existência do órgão. O valor corresponde aos recursos que deixaram de ser pagos ou foram reembolsados só com as recomendações feitas pela auditoria interna aos órgãos e entidades.
Outros R$ 50 milhões devem entrar no caixa do governo nas próximas semanas decorrentes do acordo de leniência firmado pela CGE no início deste ano.
A CGE foi criada pelo governador Carlos Moisés na reforma administrativa de 2019. O órgão reuniu de forma inédita no Estado as atividades de auditoria, ouvidoria, transparência e corregedoria. Neste ano, a controladoria também incorporou a área de integridade e compliance, fechando o que especialistas chamam de ciclo do controle: prevenção, monitoramento, detecção, investigação e correção.
Combate à corrupção
Para o controlador-geral do Estado, Cristiano Socas da Silva, a criação da CGE possibilitou, entre outros avanços, tirar do papel a Lei Anticorrupção, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017. Com base nesta lei, o Estado assinou em fevereiro passado seu primeiro acordo de leniência com a Neoway, empresa de tecnologia investigada por corrupção no âmbito da operação Hemorragia. Além de contribuir com as investigações, a empresa concordou em pagar multa de R$ 50,6 milhões ao Estado.
Com a CGE, o Governo também começou a fazer processos administrativos de responsabilização de empresas envolvidas em fraudes, chamados de PAR. Hoje, são 22 processos abertos, 16 no âmbito da CGE. Em dezembro de 2021, a Corregedoria-Geral, área vinculada à Controladoria, concluiu o primeiro PAR do Governo do Estado de Santa Catarina. Uma empresa foi multada em R$ 852,1 mil por fraudar um contrato de reforma de uma escola.
Caropreso alerta para queda na vacinação
Vice-presidente da comissão de Saúde da Alesc, o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) tem alertado para o resultado dos dados do governo estadual que mostram estagnação na procura por vacina, tanto contra a Covid-19 quanto para o vírus da gripe (influenza).
A campanha de vacinação contra os três tipos do vírus influenza para crianças de seis meses até 12 anos está em apenas 20% da meta. Já os dados sobre a imunização contra a Covid mostram que apenas 50% do público entre 18 e 50 anos voltou para tomar a dose de reforço.
No início do mês, ao participar da reunião da Comissão de Saúde, o superintendente de Vigilância em Saúde de Santa Catarina, Eduardo Macário, afirmou que o perfil de quem precisa ser hospitalizado para tratamento de Covid é o da pessoa que não fez o esquema completo de vacinação ou que não tomou a dose de reforço.
Em discurso no Plenário do Legislativo, Caropreso lamentou a onda de informações falsas que se espalham nas redes sociais contra a vacina. “Informações falsas, fora de contexto, fora da realidade, geram dúvidas infundadas na população. O resultado é que um grande número de pessoas está deixando de se vacinar ou de vacinar os seus filhos. E as consequências estão aí: fila de espera por uma UTI pediátrica para tratar síndromes respiratórias.”
Audiência pública
E por falar em saúde, a Comissão da área na Assembleia Legislativa realizará no dia 21 de junho audiência pública para tratar falta de leitos de UTI na rede pública de saúde de Santa Catarina. O debate foi proposto pelo deputado Caropreso. Foram convidados para participar representantes do governo, sociedade, entidades, de hospitais e dos municípios. Na semana passada, o governo de SC decretou Estado de Emergência para dar resposta mais rápida, buscando abertura de mais 68 leitos e a contratação de mais profissionais. Na audiência será possível analisar o resultado dessas medidas, avalia o parlamentar.
Agricultura
O novo ministro da Agricultura Marcos Montes, recebeu na semana passada, o deputado federal Rogério Peninha (MDB), em Brasília. Na conversa, o parlamentar pediu a liberação de recursos para os municípios catarinenses que, a partir de agora, segundo Peninha, devem receber maior atenção na área. Isso porque Montes, que assumiu no lugar de Tereza Cristina, é amigo de longa data do deputado. Montes é dos grandes incentivadores para que Peninha colocasse seu nome à disposição para concorrer ao Senado e também para que o jornalista Rafael Pezenti concorra a uma cadeira na Câmara.
