O presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), levou ao plenário da Assembleia Legislativa sua preocupação com a Medida Provisória 1.116 e o Decreto 11.061 do governo federal que flexibilizou regras do programa nacional Jovem Aprendiz há cerca de uma semana.
Em seu pronunciamento na Alesc, o parlamentar citou informações que constam na Carta Pública assinada por fiscais do trabalho das 27 unidades da federação. Eles denunciam que as novas normas impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego podem reduzir em 46% o total de oportunidades para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência física no programa Jovem Aprendiz.
A Lei do Aprendiz determina que empresas de médio e grande porte devem abrir vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos e sem limite de idade máxima para pessoa com deficiência. As empresas têm redução de custos trabalhistas.
Entre as mudanças no programa a principal crítica do parlamentar é com o dispositivo que permite a contagem dobrada da vaga destinada a aprendizes em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, esses jovens serão contabilizados como se fossem dois.
“Em resumo, haverá menos vagas para contratação de deficientes e de menores de idade no programa Jovem Aprendiz. Contar vulneráveis em dobro é uma prática discriminatória e inconstitucional”, criticou. De acordo com o deputado, na prática, só esse mecanismo significará uma redução de 17% no número de vagas de aprendizagem.
“A maioria dos jovens não consegue emprego porque não tem experiência e não tem experiência pelo fato de não conseguir ter uma oportunidade para iniciar uma carreira profissional. Me pergunto, então, que futuro estamos desenhando para os jovens brasileiros quando vemos esse tipo de retrocesso. São 400 mil vagas de aprendizes que estão ameaçadas. Quero destacar que há em Santa Cataria 55 mil vagas pela lei.”
Modernização foi ignorada
O deputado também criticou as medidas do governo federal, já que há no Congresso Nacional um grupo de trabalho que está discutindo com a sociedade uma proposta para atualizar e simplificar a execução da Lei do Aprendiz. “O governo ignorou todo um debate social e público em curso para desburocratizar a legislação e impôs mudanças que podem resultar na desobrigação de contratar aprendizes, ao mesmo tempo em que colocam em risco milhares de vagas de aprendizagem atualmente preenchidas em todo o país.”
Professora Janira assume vaga na Câmara de Guaramirim
A professora Janira da Silva (PP) tomou posse na segunda-feira (16) como vereadora na Câmara de Guaramirim. A suplente entrou no lugar do vereador Marcelo Deretti (PP), que assumiu o comando da Secretaria Municipal de Saúde.
Natural de Guaramirim, a professora Janira da Silva tem 46 anos e recebeu 512 votos na última eleição de 2020, sendo a mulher mais votada da cidade. “Meu trabalho será em prol da população. Estou muito emocionada e orgulhosa de ser a segunda vereadora do município a ter voz de Legislativo”, disse. A nova vereadora já participa da sessão desta terça-feira (17).
Planos municipais
A Amvali realiza desde ontem até quinta-feira (19) os primeiros Seminários de Planejamento Participativo para elaboração dos Planos Municipais de Cultura dos municípios da região. O momento é para reunir a comunidade interessada na área cultural afim de conhecer os mecanismos de construção destes planos e iniciar os debates sobre as principais necessidades estruturantes e as diretrizes, objetivos, ações e metas que deverão constar neste documento.
Trabalho
As Secretarias de Educação e Cultura e Departamentos de Cultura da prefeituras da região, junto com os Conselhos Municipais de Cultura, em parceria com a Amvali, o Cigamvali o Sebrae, estão realizando os trabalhos de elaboração dos Planos Municipais de Cultura. Na elaboração são acionadas formas de coleta de dados e discussão de ideias, ações, projetos e programas que venham a estruturar as políticas públicas para o pleno desenvolvimento da área cultural.
Vaquinhas virtuais
Desde domingo, pré-candidatos às eleições de outubro poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. No entanto, ainda não é permitido pedir votos. O financiamento coletivo, também conhecido como vaquinha virtual ou crowdfunding, é oferecido desde 2018 e funciona por meio da internet e de aplicativos eletrônicos controlados por empresas especializadas na oferta deste serviço.
Valores
Nas eleições de 2020, as vaquinhas virtuais arrecadaram R$ 15,8 milhões, menos do que em 2018, quando levantaram R$ 19,7 milhões. Dessas doações, R$ 7,6 milhões foram para candidatos a presidente e R$ 5,3 milhões para candidatos a deputado federal. As vaquinhas virtuais arrecadaram apenas R$ 1,2 milhão para os deputados eleitos, ou 0,3% da receita total. A maior parte dos recursos arrecadados por vaquinhas virtuais foi destinada a deputados eleitos pelo Novo (R$ 289.283,49), seguido pelo Psol (R$ 273.919,55).
