O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na quinta-feira (24) sete destaques e concluiu a votação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (PL 442/91). A proposta segue para análise do Senado.
No entanto, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vetará o projeto se ele for aprovado pelo Senado.
Os deputados mantiveram o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade. Cada estado poderá ter um cassino, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, três. A alíquota sobre essas atividades será menor do que a do setor de entretenimento, com incidência de 16,33%.
Cassinos, bingos e jogo do bicho
De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer. Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.
Em localidades classificadas como polos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional. Novidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais.
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.
Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
Haverá também credenciamento por prazo de 25 anos, renovável por igual período.
Demandas de Schroeder
Vereadores de Schroeder participaram esta semana de reunião com o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) para tratar dos impactos da obra duplicação do trecho federal da BR-280 no bairro Schroeder I, atendendo pedido da comunidade. Estiveram na reunião os vereadores Claudimir Lindner (PSDB), João de Ávila (PSDB), Manoel Ednilson Burgardt (PMDB), Eroldo Wudke (Podemos). “Mesmo sendo uma obra federal, vamos conhecer os problemas e cobrar ações do Dnit”, afirmou o deputado que deve visitar a obra em Schroeder ainda esta semana.
Segundo o vereador João Ávila, a obra de duplicação dificultou o escoamento das águas da chuva, resultando em frequentes alagamentos no bairro. Um abaixo-assinado feito pela comunidade exige que várias intervenções sejam feitas para evitar que as moradias sejam atingidas por alagamentos.
Diretoria do Novo
Assume no sábado (26), a nova diretoria do Partido Novo em Jaraguá do Sul. Os integrantes foram aclamados na convenção municipal realizado em dezembro. O novo diretório terá dois anos de gestão pela frente, encarando as eleições de 2022 como seu grande desafio. A diretoria é constituída por: Tiago Schulz (presidente), Maria Margarete Dutra Ewald (vice-presidente), Marcos de Paula (secretário financeiro), Marcelo Von Atzingen Sasse (secretário administrativo) e Luana Casanova Pires (secretária jurídica e institucional).
Tiago tem 27 anos é empresário e integra o Novo desde 2018. Guilherme Vogel que presidiu o partido até o momento, passará a compor o Diretório Estadual, como secretário administrativo.
