O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, com vetos, na sexta-feira (27), a lei que altera as regras eleitorais e partidárias (Lei 13.877) que já podem valer para as eleições municipais de 2020. Caso discordem das mudanças feitas pelo Planalto, deputados e senadores têm até a próxima quarta-feira (2) para derrubar os vetos do presidente, em sessão conjunta do Congresso.
Entre os principais vetos presidenciais estão a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV; o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia; uso do fundo partidário para pagamento de multas; e os dispositivos que traziam anistia às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. A principal justificativa dos vetos do presidente à lei trata de questões orçamentárias.
Há uma pressa para que os vetos sejam analisados já na próxima sessão conjunta do Congresso, marcada para quarta-feira (2), porque há um entendimento de que, para valerem para as eleições municipais do próximo ano, as regras eleitorais devem estar estabelecidas até 4 de outubro.
O líder do partido Novo, Marcel Van Hattem (RS), avaliou que os vetos foram corretos mas lamentou que o governo não utilizou todo o prazo que tinha para analisar a questão e impedir que o Congresso tivesse tempo hábil para deliberar sobre os itens barrados a ponto de ainda valerem para as eleições do ano que vem.
Se o veto ao fundo eleitoral for mantido, fica valendo o que foi enviado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Inicialmente, o governo previu R$ 2,5 bilhões para o fundo. Mas o Ministério da Economia voltou atrás e avisou que houve um erro de cálculo, alertado pelo partido Novo, e que uma correção será enviada. A estimativa é de que a cifra caia para R$ 1,86 bilhão, pouco acima do R$ 1,7 bilhão destinado às campanhas no ano passado.
Reforma da Previdência deve ser votada nesta terça-feira no Senado
E mais uma vez a reforma da Previdência volta a ser o tema da semana no Senado Federal. O presidente da Casa Davi Alcolumbre (DEM) garantiu que será votado nesta terça-feira (1º), o projeto da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A votação, estava marcada para o dia 24 de setembro, mas foi adiada pelo próprio Alcolumbre. A previsão é de que PEC seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela manhã, e no plenário, à tarde.
A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro. O adiamento da votação na semana passada, segundo o presidente do Senado, não vai interferir no calendário apresentado por todos os líderes partidários.
Dia Nacional dos Surdos
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, realizou na quinta-feira (26), Dia Nacional dos Surdos, sessão solene em homenagem à Associação de Surdos do município, fundada em 12 de setembro de 2001. A iniciativa foi do vereador Ademar Braz Winter (PSDB). Na oportunidade cinco integrantes da diretoria da associação receberam placa em reconhecimento aos serviços prestados em prol da inclusão entre surdos e ouvintes.
Foto: Divulgação
CURTAS
Programa Recuperar
Foi assinado ontem pelo presidente da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu prefeito Armindo Sessar Tassi, o convênio do Consórcio da Amvali – Cingamvali com o governo do Estado para o Programa Recuperar. Com o Recuperar o governo estadual promete atender quase 4 mil quilômetros da malha rodoviária estadual com investimentos de R$ 6,5 milhões por mês. Ontem era o último dia para adesão.
Para região
A região do Vale do Itapocu, que conta com aproximadamente 100 quilômetros de rodovias estaduais deve receber, com a confirmação da adesão ao programa, R$ 966 mil, divididos em seis parcelas de R$ 161 mil. O valor poderá ser utilizado para sinalização, limpeza de rodovias (roçadas) e tapa buracos nas rodovias.
Constituição
A Assembleia Legislativa do Estado realiza nesta terça-feira, às 19h, sessão especial em homenagem aos deputados que promulgaram a Constituição de SC em 1989. A solenidade integra as comemorações dos 30 anos da carta magna estadual. Também será aberta no hall da Alesc, uma exposição que retrata o período de elaboração da Constituição, promulgada no dia 5 de outubro de 1989. Também haverá o lançamento do livro Participação e Transparência – 30 anos da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Biometria
O prefeito de Massaranduba Armindo Tassi (MDB) gravou um vídeo e divulgou nas redes sociais em que convoca os eleitores da cidade para fazer o cadastramento biométrico ou emitir novo título no posto de atendimento temporário que foi implantado no município pelo Cartório Eleitoral de Guaramirim. A ação é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Massaranduba, Câmara de Vereadores e Cartório Eleitoral. O posto ficará na Câmara de Vereadores da cidade de hoje até o dia 31 de outubro e atenderá os eleitores das 9h às 17h, mediante distribuição de senhas.
Filiações
O PTB jaraguaense comemorou no fim de semana a marca de mil filiados no município. A meta que havia sido traçada pelo presidente da sigla e vereador Marcelindo Gruner foi divulgada no sábado (28) durante uma macarrona realizada pelo partido na Sociedade Aliança no Rio Cerro II. Além de filiados, estiveram presentes no evento o presidente estadual do PTB Romeu de Oliveira e a presidente do PTB Mulher de SC Andreia Sessim.
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