Assim como o OCP fez em junho, quando antecipou o voto dos 16 deputados federais catarinenses sobre a reforma da Previdência, desta vez buscamos um assunto polêmico que ainda corre nos bastidores na Câmara Federal e pode ser votado em breve, o aumento do Fundo Eleitoral.

No começo deste mês, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, por votação simbólica, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A versão final do texto manteve a previsão de que o Fundo Eleitoral possa chegar a R$ 3,7 bilhões em 2020, mais que o dobro dos recursos usados na campanha de 2018. Aprovada no colegiado, a matéria vai ao plenário do Congresso Nacional.

A mudança nas regras do Fundo Eleitoral foi incluída pelo relator do projeto, deputado Cacá Leão (PP-BA). De acordo com o texto, os recursos para financiamento de campanha virão das emendas parlamentares de bancada e podem chegar a 0,44% da receita corrente líquida de 2019 — ou R$ 3,7 bilhões. Em 2018, o financiamento ficou em R$ 1,7 bilhão. A versão original do projeto, encaminhada pelo projeto, não fixava um percentual para o Fundo.

A regra foi criticada duramente por alguns parlamentares, principalmente do partido Novo, que tentaram aprovar dois destaques retirando essa previsão e um que acabaria com o Fundo Eleitoral. As duas propostas, no entanto, não foram acatadas pela comissão.

Na opinião do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “não é exagero” o aumento de até R$ 2 bilhões do fundo eleitoral para financiar as campanhas municipais das eleições de 2020.

“Não acho que é um exagero. Acho que uma eleição municipal, com cinco mil municípios, com milhares de candidatos a vereador, é uma campanha que vai requerer um custo um pouco maior que uma eleição do regime geral” disse Maia.

Caso o fundo seja aprovado, partidos como o PSL pode ter aumento de 40 vezes no fundo eleitoral passando de R$9,2 milhões que teve direito em 2018, quando tinha apenas um deputado na Câmara para R$ 366 milhões já que tem 52 deputados atualmente. O PSD, PT e Dem também podem chegar perto de dobrar o valor de repasse do fundo.

Dos 16 deputados catarinenses consultados pelo OCP desde julho, 11 manifestaram ser contrários ao aumento do fundo e cinco não responderam, dizendo que preferem analisar o projeto quando este chegar para votação na Câmara.

Agenda em Brasília

O prefeito de Massaranduba Armindo Cesar Tassi (MDB) esteve pela quarta vez este ano em Brasília para solicitar recursos para as demandas do município ao governo federal. Tassi, que foi acompanhado do vereador Vanderlei Sasse, participou de reuniões com deputados federais dentre estes Carlos Chiodini e Celso Maldaner , ambos do MDB e Geovania de Sá (PSDB). As idas do prefeito à Capital Federal, segundo ele, tem trazido retorno para o município, principalmente em recursos para a área de infraestrutura.

Este ano Tassi conseguiu do governo federal, por intermédio do senador Dário Berger e do deputado Chiodini, R$ 2 milhões para a pavimentação da Rua 1º de Maio que fica no bairro Integração. Além disso, o prefeito espera o encaminhamento de mais R$ 6 milhões para o município.

Melhorias

Nas próximas semanas as ruas Bertha Weege, na Barra do Rio Cerro, 25 de Julho, na Vila Nova, e Manoel Francisco da Costa, no Vieira e João Pessoa serão recuperadas. As vias vão receber ciclofaixas e duas delas, Bertha Weege e Manoel Francisco da Costa, passam pela instalação de esgoto sanitário. Segundo o secretário de Obras Onésio Sell, a intervenção nas ruas é importante de grande tráfego e que precisavam de melhorias

Comenda

A Câmara de Vereadores de Guaramirim realiza na segunda-feira (19), às 19h, a sessão solene de entrega da Comenda Peabiru para personalidades e entidades do município. Neste ano serão homenageados o Proerd da Polícia Militar e os empresários Pedro Almiro Weber e Dilnei Marcellino.

Convênio

Foi e aprovado por unanimidade em segundo turno na Câmara guaramirense esta semana, o Projeto de Lei que autoriza o município a celebrar termo de colaboração com a Apae, para execução do Programa Medidas de Prevenção – Um novo olhar para a deficiência.

Interditado

Com o início das obras de recuperação da SC-108, na quarta-feira (14), a Prefeitura de Guaramirim precisará interditar a partir da próxima segunda-feira (19) a estrada que passa pelo Morro do Schmidt. A rua era utilizada como desvio por quem trafegava pela rodovia. A ação foi definida para que os trabalhos possam fluir conforme o cronograma estabelecido pela empresa responsável pela obra na rodovia. O único desvio liberado durante o período de recuperação será a Estrada da Figueirinha.

 

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