Aumento do Fundão: o “presente de Natal” que vem no apagar das luzes do Congresso

E chega mais um fim de ano e o presente que o brasileiro ganha é pagar mais uma vez uma conta cara e indigesta: a das eleições de 2022.

No apagar da luzes, o Congresso Nacional derrubou na sexta-feira (17) o veto presencial fazendo com que o valor do Fundo Eleitoral aumentasse de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.

O veto foi, inicialmente, analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção.

Apesar de apertado, o placar dos políticos que representam Santa Catarina na Câmara Federal seria por conta da manutenção do veto presencial e, portanto, o valor do fundão não seria quase triplicado. Dos 16 deputados catarinenses, 8 votaram contra a derrubada do veto 6 a favor e dois se abstiveram.

Confira como votaram os parlamentares catarinenses:

Deputados
Favoráveis ao Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões:

Angela Amin (PP)

Carlos Chiodini (MDB)

Celso Maldaner (MDB)

Darci de Matos (PSD)

Fabio Schiochet (PSL)

Pedro Uczai (PT)

Contrários ao Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões:

Carmen Zanotto (Cidadania)

Caroline de Toni (PSL)

Coronel Armando (PSL)

Daniel Freitas (PSL)

Geovania de Sá (PSDB)

Gilson Marques (Novo)

Ricardo Guidi (PSD)

Rodrigo Coelho (Podemos)

Se abstiveram:

Helio Costa (Republicanos)

Rogério Peninha (MDB)

Senadores

Favoráveis ao Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões:

Dário Berger (MDB)

Esperidião Amin (Progressistas)

Contrário ao Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões:

Jorginho Mello (PL)

Acijs lamenta aumento do Fundão Eleitoral para R$ 5,7 bilhões

A Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs) emitiu uma nota, no sábado, lamentando a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial e aumentou o Fundão Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Na nota consta que a entidade, “corrobora com o sentimento de indignação manifestado pela sociedade brasileira, diante de mais um ato que configura ilegítima defesa de interesses de grupos partidários ao demonstrarem estarem novamente na contramão da realidade do País”, diz trecho da nota da Acijs.

Ainda conforme a entidade jaraguaense, mesmo sob o argumento de que o financiamento público de campanhas políticas dê mais transparência ao processo eleitoral, “o volume de recursos previstos soa de maneira acintosa e destoante das reais necessidades da nação em momento tão delicado da economia e seus nefastos efeitos sociais.” Por fim, a Acijs destaca que os recursos poderiam ser redirecionados a “setores que carecem de maior urgência de atenção, diante dos reflexos ainda vivenciados pela maioria da população, em decorrência da pandemia, ou no apoio à recuperação da economia no pós-pandemia.”

Partido Novo vai ao STF

O Partido Novo vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial e restituir o valor de R$ 5,7 bilhões para as campanhas eleitorais. Em nota, o partido lamentou a decisão aprovada em votação. O Novo destaca ainda na nota que é o único partido do Brasil que não usa dinheiro público para financiar campanhas.

“Entendemos que há vícios na LDO no que diz respeito à fórmula de cálculo do Fundo Eleitoral e, principalmente, quanto à competência do Legislativo em definir arbitrariamente esse valor, por isso decidimos recorrer ao STF contra mais esse ‘presente de natal’ imoral que os parlamentares se deram”, afirma o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro. Além do Novo, as únicas bancadas que orientaram pela manutenção do veto foram as do PSL, Podemos e Psol.