A Câmara de Vereadores de Corupá realizou audiência pública, esta semana, para debater o Projeto de Lei nº 57, de autoria do Executivo Municipal, que trata da concessão de uso de forma onerosa da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Fiorentino Battistella – Parque Rota das Cachoeiras. A audiência foi liderada pelo presidente do Legislativo corupaense, vereador Juliano Millnitz. De acordo com Millnitz, a audiência ajudou a esclarecer as dúvidas sobre a concessão e, principalmente, porque o edital será feito pelos técnicos da Amvali.
O projeto está na comissão presidida pela vereadora Bernadete Correa Hillbrecht, que dará um parecer sobre a matéria, com votação na própria comissão e, depois, durante sessão, com votação de todos os vereadores.
Durante a audiência, o advogado Eduardo Mielke, contratado pelo Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu (Cigamvali), explicou o projeto e esclareceu dúvidas dos presentes. Ele também participou das audiências realizadas pela prefeitura e colaborou na elaboração do projeto de lei.
O Projeto de Lei da concessão estabelece que precisa ser feita uma licitação para definir a empresa que vai administrar o Parque Rota das Cachoeiras, por um período de até 30 anos. Prevê ainda as formas de remuneração do concessionário e de atualização dos valores contratuais. As propostas a serem apresentadas pelas empresas que participarão do processo licitatório devem conter, obrigatoriamente, como condição de aprovação: a promoção do turismo, cultura, lazer e preservação do patrimônio público natural de Corupá.
Alesc aprova dois projetos voltados à proteção da criança e do adolescente
Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa de SC aprovou dois projetos de lei, esta semana, voltados à proteção de crianças e adolescentes. As matérias já tiveram a Redação Final aprovada e seguem para análise do governador.
Ambos os projetos são de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL). O PL 178/2021 proíbe o uso de verba pública em produtos, serviços, espaços ou eventos que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças e adolescentes.
Já o PL 204/2021 institui o Programa Estadual de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, com o objetivo de articular, consolidar e desenvolver políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos desse público, a fim de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão.
CURTAS
BR-101
A Comissão de Assuntos Municipais da Alesc aprovou requerimento de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo) para que seja feito o convite ao diretor superintendente Marcio Protta, da Autopista Litoral Sul, em data a ser marcada, para tratar do andamento para liberação de novos trechos de terceira faixa da BR-101, na região entre Joinville e Balneário Camboriú e medidas a serem adotadas para diminuição das filas nas praças de pedágio durante a temporada de verão.
Pix municípios
Devido às fortes chuvas que atingiram, até o momento, 167 municípios do estado, a Alesc tem dado celeridade na tramitação de iniciativas que fortaleçam e ampliem o rol de políticas estaduais de pronta resposta a desastres naturais. Uma delas é o projeto de lei denominado SOS SC, que busca instituir uma espécie de PIX para auxiliar as prefeituras atingidas por algum tipo de catástrofe. A proposta foi apresentada em março pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD) e possui o apoio declarado da Federação dos Municípios de SC (Fecam), com a sua inclusão em uma lista de prioridades da pauta municipalista catarinense, divulgada recentemente pela entidade. Na última semana, a matéria teve a aprovação em duas comissões temáticas: Finanças e Tributação e Assuntos Municipais. Agora, ela depende apenas do aval da Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais para ser votada em Plenário.
