Um passo importante para o crescimento vertical de Jaraguá do Sul e a consequente alavancada do setor da construção civil e do mercado imobiliário foi tomado com a aprovação esta semana do Projeto de Lei (PL) nº 104/2020 sobre o Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no município.
O PL foi aprovado em segundo turno na quinta-feira (28) pela Câmara de Vereadores, tendo recebido nove votos favoráveis com a abstenção do vereador Arlindo Rincos (PSD). O projeto segue agora para sanção do prefeito Antídio Lunelli (MDB)
Uma das principais mudanças no Código de Zonamento é a flexibilização dos gabaritos das edificações. Entre as alterações que se destacam está a altura máxima permitida para as edificações no município, que poderão ter 12, 20 até 30 andares, dependendo da região. Atualmente são permitidas construções de até 36 metros (12 andares).
O tema já vinha sendo debatido há mais de uma década em Jaraguá do Sul, mas ainda sem avanço prático. Depois de oito meses de trabalho em conjunto com diversas entidades, dentre estas o Conselho Municipal da Cidade de Jaraguá do Sul (Comcidade), técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo finalizaram as alterações no Código no começo deste ano e que foram descritas na nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município.
Segundo o secretário de Planejamento e Urbanismo de Jaraguá do Sul Eduardo Bertoldi, que comandou o processo, a legislação atual dificultava o crescimento do setor de construção civil e mercado imobiliário, deixando a cidade ultrapassada em relação a outras e fazendo com que investimentos fossem levados para outros municípios com maior poder construtivo.
“A legislação trazia muitas regras que praticamente inviabilizavam o setor. A nossa luta foi para desburocratizar, facilitar as regras para quem quer empreender. É a cobrança que o prefeito Antídio Lunelli para simplificar, dar liberdade, impulsionar a economia e a geração de emprego. Estamos virando, sem dúvida, mais uma página muito importante para o futuro da cidade”, analisa.
Em 2009, Jaraguá do Sul contava com 123 edifícios de quatro andares ou mais. Balanço feito em 2019, apontou a existência de 570 prédios, com crescimento de 363% no setor.
Mudança na lei vai permitir prédios de até 30 andares em Jaraguá do Sul
Mudanças
O novo Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Jaraguá do Sul muda a Lei Municipal Nº 1.766/1993. Na justificativa dada pela Prefeitura para a proposta de lei, destaca-se que é uma oportunidade de superar algumas dificuldades enfrentadas na aplicação da lei vigente, de forma a facilitar a compreensão da legislação e trazer mais segurança aos proprietários, investidores, moradores e ao próprio Poder Público na sua aplicação.
O Código também vai estabelecer critérios de ocupação e utilização do solo, prever e controlar densidades demográficas, além de promover, por meio de um regime urbanístico adequado, a qualidade de valores estético-paisagísticos, entre outros pontos.
Parque Via Verde só para para atividades físicas
Por causa do grande número de pessoas que estiveram no Parque Via Verde nos últimos fins de semana sem observar as regras necessárias de combate ao coronavírus, a partir deste sábado (30) o uso dos parques públicos em Jaraguá do Sul fica restrito apenas para realização de atividades físicas individuais, como caminhada, corrida e ciclismo. Placas proibindo a permanência na Via Verde foram colocadas ainda na sexta-feira. A fiscalização será realizada pela Polícia Militar.
Para a presidente do Comitê de Combate ao Coronavírus Emanuela Wolff, é importante que as pessoas continuem se exercitando, o que ajuda a manter a saúde em dia e a mente relaxada, entretanto, a aglomeração verificada na Via Verde no último domingo (24) acendeu o alerta.
“Sabemos que as pessoas estão ansiosas para voltar à normalidade, mas infelizmente ainda não é hora. Os casos estão aumentando e temos que focar energia e recursos na recuperação das pessoas, no combate ao crescimento descontrolado da curva de contágio e na manutenção das atividades econômicas”, diz.
O que está permitido pela Prefeitura: andar de bicicleta, caminhada, corrida, skate, patins, esportes em geral desde que todos individualmente
O que não pode: utilizar a grama, levar cadeiras e permanecer no parque, fazer exercício em grupos, parar automóvel na redondeza em grupo
Foto: Divulgação
CURTAS
Mudanças
As áreas de saúde e finanças da Prefeitura de Schroeder terão novo comando a partir da próxima segunda-feira (1º/6). A mudança, foi anunciada pelo prefeito Osvaldo Jurck em uma reunião na sexta-feira (29). Orlando Tecilla, que comandou a Secretaria de Saúde de Schroeder nos últimos seis anos deixa o cargo. Quem assume a saúde é o atual secretário de Planejamento, Gestão e Finanças, Elmer Sandro Quadros. Já a área de finanças ficará sob responsabilidade do procurador municipal, Fernando Rodrigo da Rosa.
Gestão
Segundo o prefeito Osvaldo, a gestão integrada do município contribui para momentos como este. “Sempre trabalhamos de forma integrada, onde todos acompanham as ações desenvolvidas. Por isso optamos pelo remanejamento interno, que garantirá a sequência dos trabalhos já realizados no município”, explicou.
Cultura
A Câmara de Jaraguá do Sul aprovou em segundo turno de votação na quinta-feira, Projeto de Lei que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e cria o Programa de Proteção e Conservação do Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial de Jaraguá do Sul.
O projeto tem como propósito resguardar o patrimônio histórico-cultural imaterial do município, por meio da instituição de seu registro, bem como da criação de programa voltado a sua conservação, a fim de manter as tradições e manifestações de Jaraguá do Sul, estimulando a identidade cultural e social das formas de expressão local.
Temporários
Também foi aprovado esta semana em segundo turno na Câmara jaraguaense Projeto de Lei de autoria de Arlindo Rincos (PSD) que insere dispositivo na Lei Complementar nº 102/2010, para assegurar que os funcionários admitidos em caráter temporário (ACTs) não sejam dispensados no período de suspensão das atividades ou redução da jornada, motivadas por decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência.
O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis (Ademar Braz Winter, Anderson Kassner, Arlindo Rincos, Ronaldo Magal, Marcelindo Carlos Gruner, Natália Petry e Rogério Jung), uma abstenção de Celestino Klinkoski e dois votos contrários de Pedro Anacleto Garcia e Eugênio Juraszek.
Medicamentos
O presidente Bolsonaro sancionou na sexta-feira a lei que permite a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a importação e a distribuição de medicamentos e equipamentos contra a Covid-19 já liberados para uso no exterior. O governo vetou o prazo máximo de 72 horas estabelecido no projeto, aprovado pelo Senado no início do mês.
Segundo o projeto a prerrogativa de liberar medicamentos e insumos estrangeiros passa do Ministério da Saúde para a Anvisa, desde que tenham sido registrados para distribuição comercial por órgãos competentes dos Estados Unidos, União Europeia, Japão ou China.
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