Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, esta semana, projeto de lei de autoria do Executivo que renova o termo de cooperação celebrado entre a Prefeitura e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), para contratação de apenados que estão em processo de ressocialização.
Desde 2001, a Prefeitura conta com os trabalhos dos detentos do Presídio Regional de Jaraguá do Sul. Eles podem realizar atividades como jardinagem, roçagem, fabricação de tubos de concreto, manutenção de equipamentos e de obras públicas por meio de serviços gerais como de auxiliar de pedreiro, carpinteiro, pintor, mecânico e eletricista.
A remuneração é de ao menos um salário mínimo. Além disso, a cada três dias trabalhados os condenados têm um dia reduzido em sua pena. O termo de cooperação determina que o Município contrate pelo menos cinco apenados, que serão indicados pelo Departamento de Polícia Penal (DPP). Antes de iniciar os trabalhos, eles passam por capacitação, o que lhes proporciona a aprendizagem de um ofício.
O líder de governo na Câmara, vereador Luís Fernando Almeida (MDB), destaca que, além de ajudar na ressocialização dos detentos, o projeto ajuda a Prefeitura jaraguaense a economizar com mão de obra, já que os valores pagos aos presidiários são menores do que os pagos no mercado de trabalho.
O projeto de lei que ratifica o termo de cooperação foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e enviado ao Executivo para sanção.
Educação
O prefeito Luís Antônio Chiodini (PP) comemora o momento da educação em Guaramirim. Além de o município estar construindo 45 novas salas de aula, situação recorde no Estado, ainda estão sendo erguidos 3 novos ginásios para serem entregues a comunidade escolar e local.
O prefeito lembra ainda que Guaramirim foi o primeiro município do Estado a dar o piso salarial do magistério sem tirar nenhuma outra gratificação. Além disso, o município comemora a maior nota Além disso o município comemora a maior nota desde a criação do Ideb. Na foto, o prefeito Professor Chiodini (D), o vice Osvaldo Devigili e a secretária de Educação Cláudia Chiodini.
Abandonados
A Câmara de Jaraguá do Sul aprovou, em sessão na quinta-feira (13), o projeto de lei de autoria de Onésimo Sell (MDB) que altera a Lei Municipal n° 7.989/2019, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono nas vias públicas do município. A proposta diminui de 30 para 15 dias o período em que o automóvel poderá permanecer parado em rua da cidade. Os demais termos da Lei continuam como estão. Os veículos recolhidos e não reclamados no prazo de 60 sessenta dias poderão ser levados a leilão como sucata. O projeto de lei foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e enviado ao Executivo para sanção do prefeito Jair Franzner.
CPI Institutos de pesquisa
O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB) assinou o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação dos institutos de pesquisa durante o período eleitoral. Segundo Peninha, o pleito eleitoral deste ano apontou uma grande divergência entre os levantamentos divulgados pelos institutos e o resultado após a apuração. A iniciativa da CPI é dos deputados Carlos Jordy (PL/RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL/SP). Para que seja instalada, é necessário o apoio de um terço da Câmara, o que corresponde a 171 deputados.
