A nova proposta do pacto federativo do governo federal ao mesmo tempo que criou boas expectativas para os municípios brasileiros, também gerou insegurança com o anúncio de que de 1.257 cidades com menos de cinco mil habitantes possam ser extintas.
A ideia do governo é que estas cidades que têm número pequeno de habitantes e também com renda própria inferior a 10% sejam incorporadas a outros municípios próximos e, portanto, maiores.
Santa Catarina tem 106 municípios com menos de cinco mil habitantes, no entanto, boa parte tem renda superior a 10%.
Destes, 39 estariam na berlinda e se encaixariam no perfil para serem extintos. Mas a questão da extinção de municípios vai além da questão econômica, o que se envolve aqui é a questão política também. Em caso de acontecer a anexação, os cargos de prefeito, vereadores e demais estruturas administrativas deixariam também de existir.
Seriam então, 39 cargos de prefeito e 351 vereadores, considerando que municípios de até 15 mil habitantes podem ter até nove vereadores.
Na nossa região, São João do Itaperiú, que integra a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali) e tem 3.733 habitantes correria o risco de ser extinta, caso não tivesse o faturamento maior que 10%.
O prefeito de João do Itaperiú Clézio José Fortunato (MDB), considera um retrocesso o município voltar a pertencer a Barra Velha, caso a proposta seja aprovada.
Fortunato diz que a prestação de serviços em infraestrutura, como manutenção de estradas, a realização de consultas e exames médicos e a oferta de material escolar e vagas em centros de educação infantil estão em dia em São João do Itaperiú e que um retorno à Barra Velha poderia prejudicar a manutenção da qualidade dos serviços.
Consultado sobre o assunto, o presidente da Amvali Armindo Sesar Tassi (prefeito de Massaranduba), diz que a entidade irá a favor de São João do Itaperiú permanecer como município e destaca que é contra a medida proposta pelo governo federal.
“Não acho correto extinguir as cidades que já foram criadas. O correto, no meu ponto de vista, é impedir que novos municípios menores sejam criados”, comenta.
Tassi comenta na assembleia da Federação Catarinense das Associações de Municípios (Fecam) no dia 25 de novembro, o assunto deve ser um dos principais da pauta, já que a Fecam também se opõe à medida.
O que dizem os deputados federais da região
O deputado Carlos Chiodini (MDB) comenta que este assunto precisa ser melhor discutido, tendo em vista que são poucos os municípios os que podem estar enquadrados na medida proposta pelo governo.
“Sou municipalista, entendo a importância dos municípios, mas entendo que existem alguns que não tem viabilidade econômica para se manter”, comentou.
Já o deputado Fábio Schiochet (PSL) disse que é contrário a extinção de cidades.
“A vida das pessoas acontece nos municípios. A emancipação das pequenas vilas trouxe desenvolvimento e a descentralização de recursos federais para populações que antes eram desassistidas”, ressaltou.
Veja também:
- Governo propõe extinguir cidades com menos de 5 mil pessoas
- Estes são os municípios com menos de 5 mil habitantes que podem ser extintos em SC
- Estes são os municípios com as menores populações do estado em Santa Catarina
- 7 mitos e verdades sobre a extinção das cidades catarinenses com menos de 5 mil habitantes
Nova creche
O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) reuniu-se ontem com presidente da Câmara de Vereadores de Schroeder Claudimir Lindner – o Pimenta (PSDB), com o vereador Danilo Tizziane (MDB) e o ex-vereador Rudibert Tank (PSDB) para falar das demandas do município.
“Estamos empenhados na liberação dos recursos para construção de uma nova creche no bairro Itoupava-açu e a pavimentação de ruas no município” destacou Caropreso.
Foto: Divulgação
Segunda Instância
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (7), o julgamento sobre a prisão em segunda instância.
Até o momento, o placar está em 4 a 3 a favor da detenção em segundo grau de Justiça.
Ainda faltam quatro votos, mas o decisivo será o do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal, que ainda não sinalizou qual orientação deverá seguir.
As votações de assuntos polêmicos têm gerado uma série de pressões sobre a Corte. Movimentos se mobilizam pelas redes sociais e o Tribunal permanece na mira da crítica de parlamentares.
Inclusive no começo desta semana, o senador Lasier Martins (PSD) encaminhou uma carta aberta junto com abaixo-assinado com os nomes de cerca de 40 senadores pedindo que o STF mantenha a condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato e que possibilitou a prisão de dezenas de corruptos. A sociedade clama para que não haja um retrocesso na justiça do Brasil.
CURTAS
LOA
A Câmara de Jaraguá do Sul aprovou em sessão extraordinária na terça-feira, em primeira discussão, o Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre orçamento do município para o exercício financeiro do ano que vem, a LOA 2020. O Projeto de Lei estima a receita e fixa a despesa em R$ 839.041.379,00, incremento de mais de R$ 13,4 milhões em relação à LOA de 2019.
Reforma
A Câmara de Guaramirim aprovou esta semana Projeto de lei encaminhado pelo Executivo que autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 90 mil para construção, ampliação, equipamentos e reforma de ginásios e quadras de esporte do município.
Análise
O vereador jaraguaense Eugênio Juraszek (PP) destacou na Câmara esta semana que a Prefeitura está realizando análises de solo nas ruas que serão asfaltadas. Ele afirma que, se esse trabalho tivesse sido feito em todas as pavimentações de Jaraguá nos últimos anos, o asfalto de várias ruas não estaria tão deteriorado.
Salas
A Prefeitura de Corupá entregou duas novas salas de aula no Centro de Educação Infantil Gertrude Steffens, no bairro João Tozini. Segundo o prefeito João Carlos Gottardi (PSD) com as salas, o município passa a atender mais 35 crianças, totalizando 495 vagas ofertadas nas quatro creches municipais.
Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:
Telegram
Facebook Messenger
