Um assunto muito importante que não pode deixar de ter atenção na vida profissional do arquiteto é o termo acessibilidade, que consiste no direito de garantir a toda e qualquer pessoa com necessidade especial ou mobilidade reduzida, de transitar por espaços públicos e ou privados.
A norma NBR 9050, atualizada em 2015, serve como instrumento para instruir arquitetos e outros profissionais da área sobre critérios e parâmetros técnicos da construção, mobiliário e equipamentos urbanos e ainda na instalação e adaptação de edificações.
Em Jaraguá do Sul estão em andamento obras e serviços de adequação do espaço urbano e dos edifícios às necessidades de inclusão de toda a população, atendendo ao decreto Nº 11. 419/2017 que dispões sobre o Cumprimento às Normas de Acessibilidade nos Estabelecimentos Comerciais, composto por edifício ou ambiente de uso coletivo.
De acordo com o decreto, estabelecimentos que não efetuem atendimento ao público em seu cadastro econômico, não necessitam seguir as exigências do mesmo. Conforme o tipo de atividade exercida no local existe uma determinada exigência, o que deve ser avaliado com um profissional responsável que poderá instruir os proprietários de estabelecimentos comerciais.
Garantir a acessibilidade de seu estabelecimento é essencial para permitir a inclusão de todas as pessoas, além de ser uma exigência para obter ou renovar o alvará sanitário. O descumprimento das regras estabelecidas no decreto poderá implicar no bloqueio do cadastro econômico e na emissão de auto de infração pela Vigilância Sanitária.
Projeto mal executado pode inviabilizar acessibilidade
Existem alguns estabelecimentos comerciais que oferecem acessibilidade, mas não foram planejados ou executados da maneira adequada. Muitas vezes um erro de centímetros no projeto ou na medição pode causar uma série de transtornos para o usuário e o proprietário do estabelecimento.
Um banheiro mal planejado pode-se tornar inviável a passagem de um cadeirante, sendo assim será necessário refazer a execução do projeto da maneira correta, o que, ocasionará prejuízos ao empreendedor. Por isso a necessidade de contratar um profissional qualificado para assim ter um resultado positivo.
