O sistema tributário brasileiro é complexo de leis, que visa arrecadar valores necessários para financiar a saúde pública, segurança, educação, o funcionamento dos órgãos públicos, a previdência social, dentre outras funções do Estado.
Estes valores são pagos através dos tributos, o qual, segundo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, em 2020, o brasileiro trabalhou mais que o dobro do que se trabalhava na década de 70, apenas para pagamento destes.
Dentre os diversos tributos existentes no sistema tributário, parte desta arrecadação decorre de todo e qualquer produto ou serviço que consumimos diariamente, os quais são chamados de tributos sobre o consumo. São estes que atingem diretamente o bolso do contribuinte.
Na atualidade os tributos sobre o consumo, são o PIS, a COFINS, o IPI, o ICMS e o ISS, e a somatória de suas alíquotas podem variar de 1,65% a 83%, a depender do produto e da sua localidade.
Não são raras às vezes que nos deparamos com o aumento no valor de produtos ou serviços consumidos diariamente, diante da alteração destes percentuais. Como exemplo, o consumidor catarinense percebeu um aumento substancial no preço final do leite longa vida nas prateleiras dos supermercados. Muitos estabelecimentos, inclusive, emitiram notas de esclarecimento onde explicaram a necessidade de ajuste do preço do produto.
Neste caso em especial, a alta nos preços decorreu do veto do governador do Estado de Santa Catarina ao Projeto de Lei nº 449/2021, que mantinha a redução do ICMS para alguns itens, entre eles o leite. Assim, a partir 1º de abril, o produto teve sua alíquota de ICMS majorada de 7% para 17%.
A alteração da alíquota refletiu diretamente no processo final pago pelo consumidor, que deixou de pagar o valor médio de R$ 3,85 do leite para R$ 4,75. Essa alteração afetou tanto a opinião pública que o Governo já sinaliza pela revisão deste percentual.
Por causa dessas alterações, temos sempre que ficar atentos com o aumento da carga tributária e como isso atinge o consumidor. Em que pese exista um movimento legislativo para a alteração do sistema tributário brasileiro, de modo a simplificá-lo e desonerá-lo, o assunto anda a passos lentos, e acaba prejudicando quem mais precisa dessa redução, independente qual seja, o cidadão.
Texto elaborado por Ana Luiza Schweitzer, graduada em Direito pelo Centro Universitário Católica de Santa Catarina e pós-graduada em Processo Civil pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. Atua na área tributária na Cassuli Advocacia e Consultoria.
