Por 28 votos a 7, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 363/2022, da Comissão de Finanças da Alesc, que fixa os salários do governador, do (a) vice e dos secretários de Estado em R$ 25.322,25. A medida vale para a partir de 1º de janeiro.
O presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), afirmou que a elaboração do PL foi feita em consonância com a comissão de transição do governo que assume o poder em 1º de janeiro.
Já o deputado Ivan Naatz (PL) disse que o reajuste foi discutido de forma transparente, nos últimos 60 dias, entre a comissão de transição do novo governo e a Alesc. Apesar da população não ficar sabendo. Ele defendeu ainda que o valor não sofre reposição da inflação desde 2010, e citou a dificuldade em chamar pessoal da iniciativa para trabalhar o poder público, em virtude dos vencimentos com valores abaixo do mercado. “Secretários municipais de Florianópolis, Blumenau, têm salários quase o dobro em relação ao Estado”, completou.
Voto contrário ao projeto, o deputado Jessé Lopes (PL) afirmou que o governador, por ter praticamente todas as suas despesas pagas pelo Estado, como moradia e alimentação, não precisa de reajuste salarial.
Salários em Brasília vão aumentar também
E ao apagar das luzes deste ano e com uma troca de governo vindo por aí, a Câmara Federal também aprovou aumento de salários para presidente, parlamentares e ministros de Estado na terça-feira (20).
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, é da Mesa Diretora e reajusta o subsídio dos integrantes do Congresso Nacional, do presidente e vice e dos ministros de Estado. A proposta foi votada em seguida no Senado e será encaminhada à promulgação.
De acordo com o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.
A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.
Impacto orçamentário
O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 são os seguintes: Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões; Senado Federal: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões; Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão.
Inflação
A justificativa dada ao projeto é que tem por objetivo recompor apenas parcialmente os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A inflação acumulada desde 2014, quando ocorreu a última revisão, é de aproximadamente 60%, e o projeto aprovado prevê, para janeiro de 2023, reajustamentos que variam entre 16,4% e 27%, percentuais abaixo da inflação. Do mesmo modo, os acréscimos previstos para os anos subsequente são inferiores à inflação acumulada.
De acordo com Hildo Rocha, a remuneração dos parlamentares, presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado encontra-se atualmente muito inferior ao subsídio dos ministros do STF, definido como limite remuneratório no serviço público por força de mandamento constitucional.
Enquanto isso, muitas famílias brasileiras têm que sobreviver com um salário mínimo que chega a apenas R$ 1.212 por mês. O valor é menor do que os contemplados no reajuste de agora que vão receber cerca de R$ 1.400 por dia, fora as regalias, que diga-se de passagem, não são poucas.
Vereador Matias Tomczak é eleito presidente da Câmara de Guaramirim
Durante a sessão de terça-feira (20), foi realizada a eleição do novo presidente da Câmara de Vereadores de Guaramirim. O vereador Matias Tomczak (UB) tomou posse no lugar do vereador Tiago Stoinski (PP), que estava desde maio como presidente.
Matias, além de votar em si, recebeu votos dos vereadores Tiago Stoinski (PP), Osvaldo Barbosa (PP), Ezequiel de Souza (UB), Admar Paludo (PP), professora Maria Rosana (PSD) e Gerson Peixer (PSD). O vereador Nilson Bylaardt (MDB) que também lançou chapa votou em si e recebeu o voto do vereador Jaime Decker (MDB).
A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Guaramirim fica composta desta forma: vereador Tiago Stoinski (PP), vice-presidente, vereador Osvaldo Barbosa (PP), primeiro secretário, e vereador Gerson Peixer (PSD), segundo secretário.
Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Guaramirim
Nota de Repúdio
O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) emitiu ontem nota de repúdio em favor dos bombeiros voluntários. Na nota consta que “o bombeiro é sinônimo de eficiência, de trabalho e de respeito de toda a sociedade. Pelo menos em Santa Catarina. Mas não foi o entendimento da Câmara dos Deputados no dia 14/12/2022, que aprovou projeto engavetado há 21 anos, incluindo itens tais como:
– é proibido usar o termo de bombeiro para qualquer outra organização que não seja militar, mesmo que cumpra todas as funções de bombeiro;
– Todas as corporações de bombeiros voluntários agirão somente com o comando dos bombeiros militares. Ou seja, deram o tiro de misericórdia contra a instituição mais bem avaliada pela população catarinense.
Repudio totalmente o Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados em Brasília, que passa a ser avaliado agora pelo Senado. Vamos nos mobilizar contra essa aberração e que cada um faça sua parte!”, finalizou.
Transição
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul iniciou os trabalhos de transição da nova presidência do Legislativo ontem. O presidente eleito para o ano de 2023, Luís Fernando Almeida (MDB), esteve reunido com o atual presidente, Jair Pedri (PSD) e os servidores da Casa para tratar sobre informações legislativas e as ações que estão em andamento para que se tenha uma troca eficaz no comando do parlamento municipal. Durante a reunião, Pedri apresentou para Almeida os contratos que estão vigentes, folha de pagamento, quadro dos servidores e toda a gestão administrativa da instituição.
Mesa diretora
A Mesa Diretora que irá conduzir os trabalhos legislativos foi eleita durante a sessão de terça-feira (20). Junto do presidente Almeida, irão compor a Mesa o vice-presidente, Jair Pedri (PSD), Jonathan Reinke (Podemos) o 1° secretário e Anderson Kassner (PP) o 2° secretário.
