Dos três senadores catarinenses, um votou a favor da PEC da Transição, aprovada pelo Senado na quarta-feira (7), com 64 votos favoráveis e 13 votos contra.
Os votos contra foram de Esperidião Amin (PP) e Ivete da Silveira (MDB). O senador Dário Berger (PSB) votou a favor do texto base da PEC.
O texto aprovado pelo Senado, e que agora segue para a Câmara dos Deputados, prevê um aumento de R$ 145 bilhões no teto de gastos do governo federal para 2023 e 2024, com a justificativa de custear os programas sociais do governo federal, que voltam ao nome de Bolsa Família.
O senador Esperidião Amin explicou seu voto contra a PEC. Segundo o senador, ele tentou aprovar dois destaques que diminuiriam o impacto fiscal da PEC – um reduzia o aumento do teto para R$ 100 bilhões, e outro mudaria o prazo para apenas um ano. Ambos foram rejeitados pelo senado.
A matéria vai a Câmara dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.
A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 bilhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.
Chiodini é o novo presidente do MDB de SC
O deputado federal Carlos Chiodini tornou-se oficialmente nesta quinta-feira (8), o novo presidente do MDB Santa Catarina. A Comissão Provisória, nomeada para fazer a gestão da sigla no Estado, conta com sete membros.
Além de Chiodini, o deputado estadual Jerry Comper, que será tesoureiro e o deputado federal eleito, Valdir Cobalchini, que será secretário. A composição ainda terá como membros a Senadora, Ivete Silveira, o deputado estadual, Volnei Weber, a deputada estadual, Ada de Luca e o deputado federal eleito, Rafael Pezenti.
Em Brasília, Chiodini e Cobalchini reuniram-se com o presidente nacional do partido, Baleia Rossi, que destacou a representatividade do catarinense no cenário nacional. “O deputado é um grande parceiro e amigo, já ocupa a posição de vice-presidente e tenho certeza que fará um ótimo trabalho também em Santa Catarina”, pontuou.
Foto: Divulgação/Assessoria de Imprensa
Portões escolas
A Câmara dos Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou por unanimidade projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões das escolas no município. O projeto foi apresentado em setembro do ano passado, pelos vereadores Ademar Braz Winter, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jeferson Cardozo, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Nina Santin Camello, Onésimo Sell, Osmair Luiz Gadotti e Sirley Maria Schappo após a invasão de uma creche em Saudades, no Oeste do Estado, em maio de 2021, que resultou em cinco mortes.
Obrigatório
Segundo a lei, fica estabelecida a obrigatoriedade de fechamento dos portões e demais pontos de acesso aos prédios e às áreas afins dos Centros de Educação Infantil e das Escolas de Ensino Fundamental do Município de Jaraguá do Sul, durante do período de realização das atividades educativas e de ensino. Os portões serão abertos somente em período predeterminado pela direção do educandário, no início e ao final dos turnos da manhã e da tarde.
