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O vereador Amarildo Sarti (PSDB) oficializou seu pedido de desligamento da comissão processante que avalia a perda de mandato do presidente da Câmara, José de Ávila (PSC). Na visão do tucano, as manobras feitas até agora por Arlindo Rincos (PSD) e Jeferson Oliveira (PSD) visam proteger o parlamentar e postergar o processo. “Não quero participar disso.
A comissão está fazendo uma opção para arrastar os trabalhos. Nós temos apenas que levar a decisão da cassação ou não do mandato para o plenário”, diz. Sarti lembra que no caso de Ávila, que já teve processo transitado em julgado por venda ilegal de medicamento, não é necessário ouvir testemunhas e nem pedir cópias do processo, que já estão anexadas na defesa feita por Ávila.
O desmando da comissão é tanto que vem chamando a atenção do Ministério Público. Ávila, Oliveira e Rincos estão utilizando brechas na legislação federal para fazer com que o processo se arraste até o fim da legislatura. Mas, Sarti, que até ontem era membro da comissão, entende que o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal não deixam dúvidas de que o presidente já deveria ter deixado a cadeira.
Câmara aprova projeto de recuperação fiscal
Dos mais de 25 projetos do Executivo que estão parados na Câmara de Vereadores, um foi desengavetado ontem. Com previsão de arrecadar R$ 2,4 milhões de débitos atrasados de contribuintes, o projeto aprovado por unanimidade institui mais uma edição do Refis. A edição este ano prevê novidades em relação às anteriores. O contribuinte em atraso poderá aderir ao programa para quitar débitos do exercício atual.
O projeto também admite apenas a quitação à vista com redução de 100% dos juros e da multa incidentes, mantidos os acréscimos legais, honorários e custas processuais. A expectativa é de que o texto seja sancionado pelo prefeito Dieter Janssen (PP) na próxima semana.
Recurso do Fia
A oposição ao governo na Câmara iniciou uma reação contrária ao se inteirar de projeto do Executivo que prevê destinação de R$ 215 mil para Associação Esportiva de Voleibol. Alguns parlamentares questionaram o motivo do recurso não ir para Saúde. Natália Petry (PMDB) explicou que a quantia foi captada junto ao FIA (Fundo da Infância e Juventude) e por isso tem como finalidade específica projetos deste tipo. O texto deve chegar ao plenário na próxima semana.
Sem sinal
Vereador Eugênio Juraszek (PP) reclamou na tribuna da Câmara ontem da ausência de sinal de telefonia móvel na área rural do município. Também criticou que até listas telefônicas são difíceis de serem encontradas em algumas localidades.
Cidadania nas escolas
A Câmara aprovou na sessão de ontem projeto de autoria de Luís Fernando Almeida (PP), que estipula cidadania e comportamento cívico como temas a serem incluídos na grade curricular, dentro das matérias já existentes.
EM FOCO
Mario Fernando Reinke (PSDB) era o nome preferido do prefeito eleito Antídio Lunelli (PMDB) para comandar a Secretaria de Administração. Mas, em função da condenação pelo TRE, que o afastou do cargo de prefeito de Massaranduba por distribuição de macadame, o tucano está impedido legalmente de ocupar função pública. Antídio partiu para o plano B, mas admite que montar a equipe está sendo um desafio.
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Emanuela Wolff (PMDB), na chefia de Gabinete, Ademir Izidoro (PP), no Samae, Natália Petry (PMDB), na Fundação de Cultura, Esporte e Turismo, e Ademar Possamai (DEM), ainda em pasta a ser definida, são nomes praticamente certos na administração de Lunelli.
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Lideranças do PMDB e PSD estão com foco total no segundo turno que acontece neste domingo em Florianópolis, Joinville e Blumenau.
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A construção da sede
própria do Procon de Schroeder
já teve ordem de serviço assinada. A empresa responsável pela obra é a OMVS Construtora LTDA, de Guaramirim. A sede será construída ao lado da Biblioteca Municipal com recurso do próprio Procon, captado através de multas. O valor de investimento é de R$ 249,9 mil e a Prefeitura cedeu o terreno. A obra, de 150 m2, deve ficar pronta em quatro meses.
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Sobre a ADR, há quem defenda que Dieter Janssen (PP) assuma a estrutura em 2017. Afinal, PSD e PP estão afinados na capital e, na região, o PMDB apoiaria a escolha. Dieter tem dito que pretende cuidar dos negócios e que não quer assumir cargo público por um período, mas como o projeto dele é se candidatar à Assembleia Legislativa em 2018, a possibilidade não pode ser descartada de imediato.
