A Prefeitura de Blumenau adotará medidas para facilitar a recuperação econômica de alguns dos setores mais afetados pela pandemia de coronavírus. Por meio do Programa Recupera Blumenau, a cidade irá postergar o vencimento de tributos como IPTU e ISSQN, assim como algumas taxas e ações administrativas.
As medidas abrangem autônomos, bares, restaurantes, hotéis e agências de turismo, bem como empreendimentos que atuam no setor de eventos. Pessoas físicas também serão beneficiadas com a prorrogação das parcelas do IPTU, mediante comprovação de alguns requisitos.
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Além disso, a Prefeitura suspenderá por 60 dias a inscrição de débitos tributários e não tributários em dívida ativa, assim como o ajuizamento de ações e o encaminhamento a protesto. Para conceder os benefícios aos contribuintes, o município postergará o recebimento de uma receita superior a R$ 17 milhões.
O pacote começará a valer a partir da publicação do decreto assinado pelo prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) nesta quinta-feira (9), podendo ser prorrogado mediante a continuidade do estado de calamidade pública provocado pela pandemia. O prazo para solicitar os benefícios ocorrerá de 15 de abril a 30 de junho, junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
Dúvidas sobre IPTU poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (47) 99699-0946, e as dúvidas sobre ISSQN ou alvarás podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (47) 99757-0722.
Confira os benefícios por setor:
- Autônomos
– ISSQN Fixo em cota única, vencimento passará de 30 de abril para 30 de junho de 2020;
– ISSQN Fixo em parcelas com vencimento em 30 de abril e 29 de maio, será prorrogado até novembro de 2020;
– Taxa de Licença e Localização (TLL) em cota única, vencimento passará de 30 de abril para 30 de outubro.
- Bares e restaurantes
-Taxa de Licença e Localização (TLL) em cota única, vencimento passará de 30 de abril para 31 de outubro.
- Hotéis e similares
– ISSQN Variável, vencimentos referentes aos meses de abril, maio e junho, prorrogados para outubro, novembro e dezembro.
- Agências de turismo e de viagens, e setor de eventos
– ISSQN Variável, vencimentos referentes aos meses de abril, maio e junho, prorrogados para outubro, novembro e dezembro.
- IPTU: prorrogação dos vencimentos das parcelas dos meses de abril, maio e junho para outubro, novembro e dezembro. Para solicitar, é necessário abrir processo a partir do dia 15 de abril, por meio da Praça Web, e comprovar um dos pré-requisitos:
– Desemprego de um ou mais familiares a partir de abril de 2020;
– Redução da renda familiar em até 30%, em caso de autônomos;
– Inscrição no CADúnico municipal;
– Estar inscrito em MEI ou ambulante em Blumenau.
Não terão direito à prorrogação do IPTU: servidores públicos municipais, estaduais ou federais dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.
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