Levantamento inédito do Ministério Público de Santa Catarina apontou diversas distorções na cobrança de tributos nos 295 municípios do Estado, cruzando dados sobre as receitas dos impostos municipais – ISS, IPTU e ITBI – com indicadores populacionais e de desenvolvimento humano.
O caso de Jaraguá do Sul chama a atenção. Entre 2007 a 2016, a média de participação da arrecadação tributária própria do município foi de apenas 18,73%, índice inferior ao patamar médio dos municípios com idêntico porte populacional e IDH similar, de 30,54%. Em 2016, a participação da arrecadação própria cresceu um pouco chegando a R$ 107.800.335,81, o que representou 23,15% da arrecadação total, mas ainda abaixo da média. O relatório mostra que a mudança mais acentuada na curva teve início em 2016. Em 2012, R$ 64 milhões vieram dos tributos municipais. Já em 2016, último ano do governo Dieter Janssen, estas receitas atingiram um patamar de R$ 107 milhões, representando um crescimento de 68,37%. Por sua vez, as receitas de transferências atingiram, em 2012, R$ 273 milhões, e, em 2016, R$ 357 milhões, o que resulta no crescimento de 30,95%.
Segundo o secretário de Administração da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Argos Burgardt, o levantamento do MPSC indica que o esforço feito nos últimos anos para melhorar a arrecadação própria é necessário e urgente. “Até pouco tempo, a arrecadação própria não era prioridade. O ICMS representava uma fatia bem maior. Se pegarmos os índices de 2011, nos garantiria R$ 100 milhões a mais ao ano. Mas a realidade mudou. Precisamos, sem dúvida, aumentar nossa receita própria”, defende.
A revisão da Planta Genérica de Valores, aprovada no ano passado, e aplicada nesse ano, foi justamente nesse sentido. Em 2016, em Jaraguá do Sul, o IPTU arrecadado, por habitante, correspondeu a R$ 159,65. Nos 13 municípios do Estado com mais de 90 mil habitantes, a média foi de R$ 254 per capta, em Balneário Camboriú, foi de R$ 745,55, em Lages, na outra ponta, a média foi R$ 61,22 por habitante. Com o lançamento do novo cálculo, a previsão é que a média per capta fique próxima dos R$ 280. O governo também avalia a possibilidade de mudanças na cobrança do ISS e aposta no protesto de dívidas como forma de fortalecer o caixa.
Demandas dos hospitais
Foto Divulgação
O deputado estadual Carlos Chiodini (PMDB) entregou ontem ao secretário de Estado da Saúde, Acélio Casagrande, um ofício solicitando o auxílio para a quitação dos débitos com os hospitais de Jaraguá do Sul. Casagrande recebeu a reinvindicação, comprometendo-se a dar atenção especial. Durante a reunião, o presidente do Conselho Deliberativo do Hospital São José, Paulo César Chiodini, entregou ao secretário o relatório de gestão e o livro “Os 80 anos do Hospital São José”. Estavam presentes também o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB); o diretor-geral do hospital São José, Mauricio Souto-Maior; e representando a Prefeitura, Antonio Marcos da Silva.
Mata Ciliar preservada
Retirado da pauta por um pedido de vistas na semana passada, o projeto de lei que institui em Jaraguá do Sul o programa de revitalização da mata ciliar às margens do Rio Itapocu foi aprovado na sessão de ontem por seis votos favoráveis, três abstenções e um voto contrário, do tucano Ademar Winter. A preocupação é que a medida possa afetar pequenos agricultores. O programa é uma iniciativa do Samae em parceria com a Fujama e com orientação do Ministério Público.
Bolsa técnico cultural aprovada
No retorno de Natália Petry (PMDB) à Câmara de Vereadores, a Casa aprovou em primeiro turno ontem o projeto que cria o bolsa técnico cultural. Através dele, serão contratados professores de diversas modalidades, como dança, artes plásticas, música e artes cênicas, para atuar nas escolas da rede municipal. Levantamento prévio já apontou uma demanda de pelo menos 1.700 crianças interessadas. Natália, ao pedir voto favorável dos parlamentares, disse que a iniciativa é o recomeço da política de fomento á cultura na cidade. O edital para contratação dos profissionais deve ser lançado em breve.
Em foco:
- Natália Petry (PMDB) retornou ontem à Câmara, mas não deve ficar muito tempo. A expectativa é que ela anuncie ainda nesta semana que aceita o convite do governador Eduardo Pinho Moreira para comandar a Fesporte. Se o fato se concretizar, Natália estará fora da disputa eleitoral. Se a jaraguaense tiver carta branca para trabalhar, certamente dará uma contribuição importante para o esporte catarinense.
- O vereador pastor Nogueira (PRB), que ocupa temporariamente a cadeira de Marcelindo Gruner na Câmara, levou à tribuna ontem a preocupação quanto à legislação municipal que dificulta a realização de cultos e entrega de panfletos em locais públicos. Pastores que acompanhavam a sessão reclamam também da cobrança da taxa de lixo das igrejas, que são isentas de tributos por lei. Dizem que em alguns casos o valor chega a R$ 2 mil.
- Celestino Klinkoski (PP) ressaltou na tribuna a importância do retorno do saco verde para Jaraguá do Sul recuperar os índices de reciclagem. Instituído no governo Dieter Janssen e idealizado por Leocádio Neves, a iniciativa teve ótimos resultados, mudando o panorama da reciclagem no município. Hoje são seis cooperativas legalizadas e cerca de 100 trabalhadores.
- “É duro não ter maioria”. Desabafo do prefeito de Corupá, João Carlos Gottardi (PP), sobre a relação com a Câmara. Dos nove vereadores eleitos, apenas três são da base de apoio. A oposição fica cada dia mais ferrenha.
- A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul agendou para o dia 17 de abril, às 19h, sessão solene comemorativa aos 84 anos de emancipação político-administrativa, data em que fará também homenagem pelo cinquentenário de fundação do Samae.
