O plenário do Senado aprovou por 60 votos a 19, em segundo turno, nesta terça-feira (22), o texto-base da reforma da Previdência. Para aprovação, eram necessários no mínimo 49 votos dos 81 senadores. Agora, reforma deve ser promulgada pelo Congresso em sessão especial, ainda sem data marcada.
Quatro trechos do texto foram destacados por partidos de oposição para serem analisados separadamente. Desses, dois foram derrubados pela maioria. Ficaram faltando dois, que devem ser votados em uma sessão marcada para esta quarta-feira (23) pela manhã.
A proposta pode gerar uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos, segundo projeção do governo federal.
A meta inicial do governo era uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos, mas por causa das mudanças no texto quando passou pela Câmara e Senado acabou sofrendo alterações.
Confira as principais mudanças na aposentadoria:
Idade mínima para se aposentar: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e homens (20 anos para homens que começarem a trabalhar depois que a reforma começar a valer)
Cálculo do valor da aposentadoria: mulheres terão que contribuir por 35 anos para conseguir 100%; homens, por 40 anos
Cálculo da média dos salários: média será calculada com base em 100% dos salários; hoje são usados só os 80% maiores salários desde 1994 e descartados os 20% menores
Servidores públicos: mulheres podem se aposentar aos 62 anos e homens, aos 65 anos, ambos com mínimo de 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo
Transição: quem está no mercado de trabalho pode entrar em uma das regras de transição para se aposentar antes
Novo cálculo do valor da pensão por morte: 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas não pode ser menor que um salário mínimo
Prazo para as novas regras passarem a valer:
Logo que reforma for promulgada pelo Congresso, quase todas as mudanças já passarão a valer, incluindo idade mínima e novo cálculo.
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