A Secretaria de Estado da Fazenda calcula que no ano que vem as despesas do poder público estadual vão superar as receitas do Estado em R$ 804 milhões.
O déficit programado consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhado nesta semana pelo Poder Executivo para a Assembleia Legislativa.
As despesas com aposentados e pensionistas ligados ao fundo financeiro do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), seria um dos grandes responsáveis pelo déficit no orçamento previsto.
Conforme a proposta, Santa Catarina deve contar no próximo ano com receita total de R$ 28,919 bilhões, crescimento de 2,29% na comparação com a LOA deste ano.
Em contrapartida, a despesa foi calculada em R$ 29,723 bilhões, cerca de R$ 804 milhões a mais do que a receita.
Essa é a primeira vez que o Estado apresenta um orçamento com previsão de déficit. Na exposição de motivos do projeto da LOA, o secretário de Estado da Fazenda Paulo Eli, explicou que outras unidades da federação, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, já trabalham com esse tipo de previsão.
“A previsão orçamentária para o ano que vem foi desenvolvida utilizando uma nova metodologia, que prima pela realidade orçamentária do caixa do Estado. Estamos entregando os números das receitas e despesas do Estado com transparência e responsabilidade”, afirmou a secretária adjunta da Secretaria Estadual da Fazenda Michele Roncalio, por meio da Assessoria de Imprensa da secretaria.
Ainda na justificativa do Projeto de Lei da LOA, o secretário Paulo Eli escreve que o governo espera cobrir o déficit com a aprovação do projeto de revisão dos benefícios fiscais, que deve ser encaminhada a Assembleia até o fim do ano.
Em tramitação na Assemblei a Legislativa de SC (Alesc) desde o começo do mês, o PL da LOA sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pelo Regimento Interno da Alesc, deve ser aprovado pelos deputados até dezembro.
PODCAST PREFEITOS
Seguindo a série de podcasts do OCP com os gestores municipais da região do Vale do Itapocu, ontem foi a vez do prefeito de Guaramirim Luís Antônio Chiodini (PP) ser entrevistado. Ele falou sobre SC-108, sobre obras de infraestrutura no município, saúde e educação. Confira o podcast acessando aqui. Nesta quinta-feira o podcast que vai ao ar às 18h30 é com o prefeito de Schroeder Osvaldo Jurk (PSDB)
Foto: Divulgação
CURTAS
Premiação
A Câmara de Vereadores de Jaraguá aprovou, em votação única, esta semana por oito votos favoráveis e duas abstenções, de Arlindo Rincos e Ronaldo Magal, ambos do PSD, projeto de lei que autoriza a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, a conceder premiação R$ 392,5 mil aos proponentes contemplados com projetos habilitados no Edital de Concurso de 2018.
De acordo com a Prefeitura, os projetos culturais selecionados têm por objetivo a contribuição para a produção artístico-cultural, a difusão, o fomento e o desenvolvimento cultural da cidade. Os prêmios repassados aos proponentes serão utilizados para uso exclusivo dos projetos.
Educação
O bairro Itoupava-açu, de Schroeder, vai ganhar uma creche. O prefeito Osvaldo Jurk (PSDB) comentou ontem que por meio de uma emenda parlamentar repassada pelo deputado Vicente Caropreso no valor de R$ 400 mil, mais R$ 200 mil de contrapartida do Município, será construído o Centro de Educação Infantil para atender a comunidade daquele bairro.
Tombamento
Em resposta ao requerimento de informação do deputado federal Fabio Schiochet (PSL), o Ministro de Estado da Cidadania Osmar Gasparini Terra por meio do ofício solicitou a prorrogação do prazo de resposta para análise dos questionamentos relativos ao processo de tombamento do Rio da Luz e Testo Alto.
Segundo informou a assessoria do deputado, o ministro salientou que diante da complexidade e abrangência das informações solicitadas é necessário um estudo mais aprofundado pelo ministério sobre os pontos questionados pelo deputado, como: padrão construtivo das edificações, uso de determinadas cores, muros e técnicas de edificação que foram determinados por meio do processo de tombamento protocolado pelo Iphan.
Sinalização
Um dia depois da cobrança do vereador jaraguaense Celestino Klinkoski (PP) para que a Prefeitura de Jaraguá do Sul fizesse a pintura das faixas de pedestres e sinalização da Rua 25 de Julho, no bairro Vila Nova, ontem a Prefeitura avisou que seria iniciado o trabalho de implantação de faixa elevada em frente à empresa Gatos e Atos.
Agora só falta os demais pontos de sinalização, motivo pelo qual Klinkoski alertou, já que a rua é muito movimentada. A 25 de Julho junto com as ruas Manoel Francisco da Costa e Bertha Weege estão no projeto de recapeamento da Prefeitura que está sendo executado desde agosto pela Prefeitura.
Economia com combustível
Segundo levantamento divulgado pelo governo do Estado, de janeiro a setembro deste ano, foram economizados 896 mil litros de gasolina e óleo diesel. A economia seria resultado do novo modelo de aquisição de combustíveis da frota estadual.
O sistema foi implantado pela Secretaria de Estado da Administração no começo deste ano e representa uma economia de mais de R$ 6,4 milhões no abastecimento dos veículos, considerando a redução do preço, das distâncias percorridas e dos custos operacionais.
Comparativo
O novo modelo adotado consiste em uma única licitação para contratação de uma empresa fornecedora, que faz a negociação direta com os postos. Até o ano passado, as compras eram feitas através de mais de 2,6 mil contratos, celebrados diretamente com os postos, o que onerava o sistema e burocratizava o processo de compra.
O exemplo dado sobre o volume de combustível economizado suficiente para um carro popular com rendimento de 10km/litro percorrer mais de duas mil vezes a distância entre Oiapoque (RR) ao Chuí (RS). A frota do Estado é de cerca de 11.700 veículos.
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