O Senado transferiu para segunda-feira (3) a votação da Medida Provisória (MP) 871/2019, que cria o programa de revisão de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS ). Com a decisão, o governo corre o risco de sofrer uma derrota no Congresso, já que esta MP perde a validade na próxima segunda-feira e não há consenso entre os senadores para a aprovação. A medida foi aprovada na noite de quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados.
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP pretende, segundo o governo, analisar suspeitas de irregularidades na concessão de benefícios no INSS. A proposta é também fazer uma revisão de “gastos desnecessários”, entre as correções que devem ser feitas pelo programa. São benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social. Bolsonaro disse esta semana, por uma rede social, que a MP deve gerar uma economia estimada em R$ 10 bilhões por ano aos cofres públicos.
Procuramos o secretário especial da Casa Civil para o Senado, Paulo Bauer, em seu gabinete em Brasília, onde a assessoria informou que ele havia viajado para Santa Catarina e que estava com o telefone fora de área. Ele tem um compromisso pessoal no Estado neste fim de semana. Bauer está entre os articuladores do governo e o Senado para que a MP do INSS seja votada na segunda-feira. Apesar de ser um dia de pouco quórum no Senado, o governo acredita que parte dos 81 senadores compareçam para votar as medidas.
Dos três senadores catarinenses procurados, é unânime a afirmação de que estarão presentes, mas apenas um revelou seu voto para a sessão de segunda-feira. Por meio de sua assessoria, Jorginho Mello (PL) afirmou que vai votar a favor da MP e justificou:
“Voto a favor desta MP e penso que ela será aprovada. Já tivemos diversos casos de mau uso do recurso público, de pessoas se aproveitando para ganhar irregularmente do INSS. Se realizar uma verificação, certamente ajudará no combate às fraudes.”
O senador Dário Berger (MDB) informou, por meio de sua assessoria, que também estará presente na sessão. Sobre seu voto, a informação é de que o senador ainda está analisando a fundo o texto da MP, e não emitiu posicionamento sobre a matéria.
Já o senador Esperidião Amin (PP) informou, também por meio de assessoria, que no momento não responderia a respeito de seu voto, pois precisa analisar melhor o projeto. Informou que também estará presente na votação de segunda.
Delegado é exonerado
Apesar do apelo feito por meio de uma carta aberta assinada por 27 autoridades regionais e encaminhada há cerca de duas semanas ao governador Carlos Moisés pela Amvali e, do vídeo feito na quinta-feira (30) pelos prefeitos da região para a permanência do delegado regional Adriano Spolaor, ele acabou sendo exonerado na sexta-feira (31).
Era de consenso entre as lideranças da região o bom trabalho realizado por Spolaor há três anos à frente da Delegacia, mas ao que tudo indica, prevaleceu a escolha política. O novo delegado para assumir a vaga em Jaraguá do Sul é Fabiano dos Santos Silveira que vem de Joinville, onde comandava a Delegacia de Homicídios.
Convenção PMDB
O MDB realiza neste sábado (1) a Convenção Estadual do partido, que acontecerá no das 9h às 13h, na Alesc em Florianópolis. Às 14h vai ocorrer a reunião do diretório estadual para eleição da comissão executiva e conselho fiscal estadual.
O nome de consenso do partido é o senador Dário Berger. Os deputados federais Carlos Chiodini e Celso Maldaner também estavam com os nomes cotados, mas reclinaram.
Mudanças na 25 de Julho
Na sessão de quinta-feira (30), o vereador jaraguaense Celestino Klinkoski (PP) convidou a comunidade do bairro Vila Nova para reunião na segunda-feira (3) com a Diretoria de Trânsito da Prefeitura. O assunto a ser debatido no encontro é a alteração do sentido da Rua 25 de Julho, implantando pista dupla para quem vai para o bairro Ilha da Figueira.
Com isso, os veículos que viriam na direção Figueira-Vila Nova teriam que passar pela Rua Marina Frutuoso, e não mais pela 25 de Julho. A reunião será na sede da Missão Evangélica União Cristã, na Rua Júlio Pedri, às 19h30. O debate sobre o assunto é importante por conta da questão de mobilidade no bairro.
Audiência Pública
A Câmara de Vereadores de Jaraguá realiza na próxima terça-feira (4) audiência pública para tratar sobre os preços de exames e diagnósticos realizados nos hospitais da cidade, bem como sobre os valores cobrados pelos estacionamentos destas unidades. Será às 19h no plenário da Câmara. A iniciativa da audiência é do vereador Jackson de Ávila (MDB).
Ouvidoria
A Prefeitura de Corupá apresentou esta semana na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2019 que dispõe sobre a criação da ouvidora geral do município, e o Projeto de Lei Complementar 09/2019, para criação do cargo de ouvidor geral. Com isso, mais uma antiga solicitação da população poderá ser atendida, mas depende do andamento do processo no legislativo corupaense.
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