Os veterinários formados em cursos a distância não poderão exercer a profissão no país.
Uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicada na segunda-feira (25) no Diário Oficial da União impede que esses profissionais se inscrevam nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs). Sem esse registro, eles não podem atuar no Brasil.
A normativa estabelece ainda que diretores, gestores e professores médicos veterinários que contribuírem para a oferta dos cursos a distância ou que ministrarem disciplinas nessa modalidade estão sujeitos à respectiva responsabilização ético-disciplinar.
As punições podem chegar até à cassação do registro profissional. O texto foi aprovado por unanimidade em reunião plenária do CFMV na última quinta-feira (21).
Para o conselho, os cursos a distância não são capazes de ofertar formação de qualidade.
Faculdades irão recorrer
Responsáveis pela oferta da maior parte dos cursos a distância no país, instituições privadas de ensino superior representadas pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) irão solicitar que o CFMV revogue a resolução.
Segundo o assessor jurídico da Abmes, Bruno Coimbra, caso isso não ocorra, o caso será levado à Justiça.
Conforme Coimbra, os cursos seguem as determinações do Ministério da Educação (MEC) para funcionarem e não cabe ao conselho restringir a atuação dos profissionais formados a distância.
Coimbra diz que não há nenhum curso de medicina veterinária que seja totalmente a distância, e os estudantes participam de atividades presenciais.
De acordo com o MEC, há 13 cursos a distância de medicina veterinária autorizados no país, sendo que quatro estão em atividade. Eles representam menos de 4% do total de 380 cursos registrados no sistema do Ministério.
Em relação aos cursos presenciais, o MEC permite que o 20% das aulas sejam ofertadas on-line. Esse é o limite defendido pelo CFMV, que ressalta que essas disciplinas devem se restringir aos conteúdos meramente teóricos.
Agência Brasil
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