O que era para ser motivo de esperança para a região acabou se transformando em mais um episódio de frustração.
A inclusão de R$ 40 milhões de verba para obras no trecho urbano da BR-280 entre as emendas parlamentares definidas em conjunto pelos deputados e senadores que fazem parte do Fórum Parlamentar Catarinense não aconteceu.
O valor, um pedido do deputado federal Esperidião Amin (PP), foi retirado na última hora sob sugestão do deputado federal Mauro Mariani (MDB), que, segundo as informações levantadas pela coluna, pediu a substituição por R$ 50 milhões para melhorar o acesso ao Porto de Itajaí.
A tese do emedebista venceu a de Amin, que só teve ao seu lado o deputado João Paulo Kleinubing. Nem mesmo Dalírio Beber, senador de Massaranduba, defendeu a obra entre Jaraguá do Sul e Guaramirim. Paulo Bauer (PSDB) não participou da reunião.
O encontro de quarta-feira, quando a lista das emendas dos parlamentares catarinenses foi definida, era apenas para tratar dos valores. As obras contempladas já haviam sido escolhidas na semana anterior.
O deputado federal, eleito senador, Esperidião Amin, se diz inconformado com a decisão da presidente do Fórum, Carmem Zanotto, de aceitar pedido de Mariani para que as obras apontadas em conjunto voltassem a ser discutidas.
As bancadas estaduais têm direito a apresentar 15 emendas em conjunto, porém, apenas quatro delas foram impositivas, que o governo é obrigado a pagar mesmo sem haver um prazo definido.
O total dessas emendas é de R$ 169 milhões para a Saúde, Educação e Segurança Pública. As não impositivas somam R$ 915 milhões e, depois de apresentadas, dependem de muita articulação conjunta.
Foto Eduardo Montecino/OCP News
O trecho urbano da BR-280 foi considerado “péssimo” em recente estudo divulgado pelo DNIT. Os 8,7 quilômetros entre Jaraguá do Sul e Guaramirim foram estadualizados ainda no primeiro governo de Raimundo Colombto (PSD), que prometia fazer a obra.
Até agora, apenas um elevado foi iniciado em novembro do ano passado e logo depois os trabalhos foram paralisados por falta de recurso. O valor de execução da obra estava previsto em R$ 85,8 milhões quando foi licitada pelo governo do Estado em 2014.
Mariani acusa Amin de jogar para torcida
Procurado pela coluna, o deputado federal Mauro Mariani acusou o colega de jogar para a torcida. “O Esperidião Amin fez carreira criando polêmica, mas eu nunca vi ele trabalhar para resolver”.
Na versão do emedebista, as emendas que não são impositivas não têm a menor chance de sair do papel: “nunca aconteceu”. Entre as aprovadas, entretanto, está de R$ 90 milhões para a obra entre São Francisco e Jaraguá.
Mariani afirma ainda que sugeriu a troca porque obteve informações do Ministério dos Transportes de que o trecho urbano da BR-280 está incluído em um pacote de financiamento de R$ 700 milhões solicitado pelo governo do Estado ao BNDES.
“Defendi a tese, aprovada pelos demais, de que o trecho foi estadualizado, ou seja, nem é mais federal. Ia ser quase impossível entrar recurso em uma rodovia estadual”.
Amin diz que Mariani não engoliu derrota
Por telefone ontem, Amin disse não entender o que considera “traição” de Mariani a Jaraguá do Sul e afirmou acreditar que a posição do colega foi um sintoma de quem ainda não digeriu a derrota nas urnas.
“Na campanha, o prefeito Antídio dizia que o único candidato que poderia ajudar à região era o Mariani. Vou ligar para ele e perguntar como fica agora”.
O senador eleito admitiu que o episódio rendeu um clima pesado na última reunião do Fórum Parlamentar Catarinense e disse que faltou sensibilidade à bancada.
“O nó mais fácil de ser resolvido de todo Estado. São 8,6 quilômetros apenas. Não podemos deixar Jaraguá do Sul perdendo investimentos quando a solução é tão simples. Chegar na cidade às 7h da manhã ou às 17h, 18h da tarde, está cada dia mais difícil”.
Amin ainda rebate a afirmação de Mariani de que as emendas impositivas nunca foram pagas. “Elas dependem de articulação política da bancada isso é verdade. Mas se nunca foram pagas, então quer dizer que ele o Mariani está enganando Itajaí?”.
Emendas Impositivas aprovadas pelo Fórum Parlamentar
- Para Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde: R$ 73,6 milhões;
- Custeio de Assistência Hospitalar e Ambulatorial: 74 milhões;
- Aquisição de Veículos para Transporte Escolar: R$ 19 milhões;
- Apoio à modernização e instituições de Segurança Pública: R$ 3 milhões.
Emendas não impositivas
- BR-282 Palhoça: R$ 100 milhões;
- BR-163 São Miguel do Oeste: R$ 100 milhões;
- Ampliação do Aeroporto de Navegantes: R$ 70 milhões;
- Pavimentação entre São Joaquim à divisa SC/RS: R$ 40 milhões;
- Via Expressa Portuária Itajaí: R$ 50 milhões;
- Aquisição de Equipamentos para Usina de Asfalto: R$ 105 milhões;
- Expansão do IFSC: R$ 100 milhões;
- Expansão das universidades Federais: R$ 90 milhões;
- BR-280 entre São Francisco e Jaraguá: R$ 90 milhões;
- BR-285 Serra da Rocinha R$ 70 milhões;
- BR-470 em Navegantes: R$ 100 milhões
Ordem conforme tabela divulgada pela assessoria do Fórum Parlamentar Catarinense.
SC ultrapassa limite
Santa Catarina está na lista dos Estados que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano passado ao estourar o limite de gastos com pessoal.
O relatório divulgado pelo Tesouro Nacional mostra que o problema vem se agravando nos últimos anos: em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram as despesas com salários e aposentadorias.
No anterior, foram nove. Por lei, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência. Santa Catarina destinou 61% para pagamento da folha de servidores.
A pior situação é a do Rio Grande do Norte, com 86% dos recursos comprometidos. O envelhecimento da população e o crescimento das aposentadorias elevarão ainda mais as despesas com inativos, aumentando o peso da folha.
É uma trajetória insustentável e que já estava delineada, aponta o relatório.
Paulo Bauer e Dalírio foram favoráveis a aumento
A polêmica da semana ficou por conta da aprovação, pelo Senado, do projeto que aumenta em 16,38% a remuneração dos ministros do Supremo tribunal e abre um efeito cascata sobre todo Judiciário, Executivo e Legislativo.
Paulo Bauer (PSDB) e Dalirio Beber (PSDB) votaram a favor do aumento, ajudando a criar uma conta que a sociedade, já sobrecarregada, terá que pagar. Dário Berger (MDB) não estava em plenário.
O impacto estimado do aumento é de R$ 2,77 milhões para o STF e R$ 717,1 milhões para o poder Judiciário. O subsídio dos magistrados passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.
O rombo é grande
Se considerado o efeito cascata que o aumento dos ministros do STF pode ter nos demais poderes e unidades da federação, as despesas totais com salários de servidores públicos de todo o país podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da própria Câmara dos Deputados e do Senado.
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