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Presos provisórios votam no Presídio Regional de Jaraguá do Sul

Foto: Arquivo OCP News

Por: Claudio Costa

07/10/2018 - 11:10 - Atualizada em: 07/10/2018 - 11:15

Um dos 53 locais de votação das Eleições deste domingo (7), em Jaraguá do Sul, está localizado no presídio regional. Uma urna eletrônica foi instalada na unidade prisional. De acordo com o Cartório Eleitoral, 81 presos provisórios, que ainda não foram julgados e condenados, e nove agentes do Departamento de Administração Prisional (Deap) estão relacionados entre os votantes.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, os presos provisórios e os adolescentes internados, por não terem os direitos políticos suspensos, também têm o direito de votar. Essa garantia, prevista em lei, abre as portas para esses cidadãos na participação democrática ativa nos pleitos eleitorais.

De acordo com o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988, são impedidos de votar apenas os que, no dia da votação, tiverem contra si condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

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Claudio Costa

Jornalista pós-graduado em investigação criminal e psicologia forense, perícia criminal, marketing digital, em inteligência artificial e pós-graduando em gestão de equipes.