Tramita na Câmara de Vereadores de Guaramirim projeto de lei que obriga a implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos em edificações ou construções novas com área igual ou superior a 90 m². O reservatório terá que ter capacidade para armazenar no mínimo 500 litros e as construções já existentes no município terão prazo de dez anos para se enquadrar. O texto, de autoria do vereador Charles Longhi (PMDB), está no Jurídico da Casa e depois passará pelas comissões antes de chegar ao plenário.
O uso de cisternas para captação da água da chuva é uma realidade em diversos países e uma tendência que agora começa a ser discutida, ainda que timidamente, no Brasil. Segundo o autor da proposta, a ideia é promover o uso consciente do recurso hídrico, fazendo com que a água da chuva possa ser utilizada para limpeza das residências, dos automóveis, para irrigar jardins, etc… “O custo para tratamento da água é bastante elevado. Meu vizinho, que tem cisterna, reduziu em 50% o uso de água da rede”, disse o parlamentar, que ainda ressalta, na justificativa, a prevenção aos alagamentos como ponto positivo do projeto. “Ajuda também as áreas que sofrem com alagamento, em Guaramirim temos vá- rios pontos, com a captação, a água da chuva vai ficar armazenada”. A ideia é diminuir a velocidade de escoamento das águas pluviais em direção aos rios. Segundo o projeto, para a obtenção de licenças para obras será indispensável o cumprimento das regras propostas.
Prefeito deve vetar lei das calçadas
Parte do pacote de origem legislativa questionável em termos de constitucionalidade, a alteração aprovada pela Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul à legislação municipal sobre calçadas deve receber veto do prefeito Antídio Lunelli (PMDB). O texto prevê a liberação do rebaixamento integral para as guias de meio-fio para o acesso a imóveis industriais, comerciais e prestadores de serviços, o que na prática elimina a diferença entre calçada e leito de via e aumenta o número de vagas de estacionamento. Antes da canetada, porém, o governo aguarda parecer técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Registro feito
Foto Divulgação
Atuante nas redes sociais, o prefeito Luis Antônio Chiodini (PP) foi flagrado enquanto tirava uma selfie com o deputado estadual Carlos Chiodini (PMDB) e o comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Guaramirim, Maicon Rodrigo Ewald. Chiodini esteve em Florianópolis para solicitar recursos aos voluntários e também tratar de financiamento com o Badesc para garantir a pavimentação do Bananal. O deputado tem sido o padrinho na negociação.
Em foco
- O PT anunciou que lançará candidata a deputada estadual pela região. O nome escolhido é o da professora e servidora municipal Mari Câmara. A sigla é presidida atualmente por Ricardo Rocha, também professor.
- Se os nomes ventilados até agora se confirmarem, a região pode ter uma enxurrada de candidaturas. Em 2014, foram 15 concorrentes registrados, 13 à Assembleia Legislativa e dois à Câmara Federal.
- Entre os prefeitos da região, a maioria apoia a dobradinha Dieter Janssen à Assembleia Legislativa e Carlos Chiodini à Câmara Federal. Tem até gente que brinca (sério) que para acabar com impasse do PMDB ter ou não candidato a deputado estadual a saída seria filiar Dieter à sigla.
- Tem causado estranheza o comportamento de Jackson Ávila (PMDB) entre os vereadores da base aliada. Além de ter como chefe de gabinete Maristela Menel, filiada ao PSD, o parlamentar vem liderando projetos considerados inconstitucionais e que causam desgaste ao Executivo, como o das calçadas.
- A Prefeitura de Schroeder anunciou a antecipação do pagamento do salário dos servidores devido ao feriado de Páscoa. O valor é de aproximadamente R$ 1,5 milhão. Já tá na conta.
- A Fiesc lançou ontem a Agenda Legislativa da Indústria. A publicação traz os posicionamentos da entidade sobre os projetos que afetam o setor e estão em discussão no parlamento estadual. Assuntos econômicos e tributários são a principal categoria.
- Acontece hoje, às 19h30, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Há preocupação com possível manifestação de servidores da Prefeitura no local.
