Um Projeto de Lei (PL) relacionado à circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Jaraguá do Sul foi enviado à Câmara de Vereadores pelo Executivo na última segunda-feira (19). O objetivo é regulamentar a utilização destes veículos, estabelecendo regras a fim de garantir mais segurança no trânsito.
De acordo com o secretário de Planejamento e Urbanismo, Anselmo Ramos, o aumento do uso desses veículos tornou evidente a necessidade de o Município regulamentar a circulação, como forma de promover a segurança viária e o ordenamento urbano.
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O diretor de Trânsito e Transportes, Gilmar Marietto, reforça que a intenção é regulamentar o uso dos veículos o quanto antes. “Cada vez mais teremos pessoas aderindo a esses meios de locomoção pelo fato de ser eficiente, prático e economicamente viável. Como o crescimento da cidade é constante, e o volume de veículos circulando aumenta na mesma proporção, esse tipo de transporte elétrico individual atrai cada vez mais adeptos. Daí a urgência em regrar a sua utilização”, explica.
Esta modalidade de meio de transporte está ganhando cada vez mais adeptos | Foto: Divulgação/PMJS
Vereadores poderão propor emendas ao projeto
O Projeto de Lei está em fase de análise por parte do Legislativo e os vereadores poderão propor emendas ao texto. Já as regras de uso quanto à idade, local correto para transitar, necessidade ou não de carteira de habilitação e emplacamento variam de acordo com o tipo de equipamento, que segue regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Depois que o PL for votado e aprovado na Câmara de Vereadores e a lei for sancionada pelo prefeito Jair Franzner, com publicação no Diário Oficial do Município, o regramento será divulgado para toda a população jaraguaense. Para isso, a prefeitura, em parceria com a Polícia Militar, fará campanhas educativas de trânsito específicas para esses equipamentos.