A Reforma Tributária aprovada no dia 8 pelo Senado ampliou para pelo menos 42 os produtos e serviços que podem ter redução de tributos ou outros tratamentos diferenciados. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebido da Câmara, previa 33 exceções à regra geral. Agora, os deputados vão analisar as mudanças feitas pelo Senado.
Entre outras alterações, a Reforma Tributária prevê a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no lugar dos atuais impostos federais PIS e Cofins, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como substituto dos atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Além dessas inclusões, foi retirado trecho que definia os tipos de ovos, frutas e hortícolas com alíquota zero de CBS e IBS, de acordo com as classificações da lei que regulamenta o PIS (Lei 10.865, de 2004). Com a mudança, o Congresso Nacional decidirá em futura lei as características desses itens beneficiados.
Segundo as regras da PEC, os produtos com alíquota zero podem gerar ressarcimento em dinheiro ao produtor. Isso é possível porque a CBS e o IBS não são cumulativos. Com esse sistema, o imposto pago por um vendedor de insumos para medicamentos, por exemplo, é convertido em créditos em favor do fabricante do remédio que comprou o insumo. Assim, o fabricante pode abater do seu imposto a ser pago o valor que já foi desembolsado pelo vendedor.
A PEC menciona 29 itens que poderão ter redução em 60% da CBS e do IBS. Alguns dos serviços e produtos também são previstos nos casos de alíquota zero ou de isenção, de modo que cabe ao Congresso Nacional decidir, no futuro, por qual regime diferenciado o item será beneficiado.
Dr. Vicente defende demanda de hospitais em reunião com governador
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) foi recebido pelo governador Jorginho Mello (PL) na residência oficial, na segunda-feira (13). No encontro, o parlamentar defendeu demandas dos hospitais Jaraguá e São José, de Jaraguá do Sul, e do Hospital e Maternidade Rio do Testo, de Pomerode. Segundo Dr. Vicente o governador foi muito receptivo e entendeu a necessidade dos investimentos para ampliar o atendimento da saúde da população da região. “Ele irá despachar nossa demanda com a secretária de Saúde, Carmen Zanotto. Aguardamos um encaminhamento positivo”, destacou.
Prêmio Cidades Excelentes
Pela terceira consecutiva, Jaraguá do Sul foi reconhecido pelas melhores práticas de gestão pública entre os municípios catarinenses com mais de 100 mil habitantes. O reconhecimento ocorreu na noite de segunda-feira (13) com a entrega do Prêmio Band Cidades Excelentes, do Instituto Aquila, Grupo Bandeirantes e Grupo Barriga Verde. Prefeitos e representantes municípios de todo o Estado participaram da cerimônia em Florianópolis. O prefeito José Jair Franzner foi representado pelo Chefe de Gabinete João Berti e pelo diretor-presidente do Samae Onésimo Sell. Jaraguá do Sul possui um dos índices de governança mais altos do país.
Nanismo
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, aprovou na terça-feira (14), projeto de lei de autoria da vereadora Nina Santin Camello (PP) que institui no calendário oficial do município o “Dia de Combate ao Preconceito à Pessoa com Nanismo”, a ser lembrado anualmente no dia 25 de outubro. O texto da matéria estabelece que a data tem como propósito difundir informações e esclarecimentos sobre o nanismo, promover a inclusão profissional e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, além de combater a discriminação. A vereadora destaca a importância de conscientizar a sociedade sobre o nanismo, uma condição genética que causa crescimento desproporcional entre membros e tronco, resultando em estatura abaixo da média. O projeto aprovado foi enviado ao Executivo para sanção.