Depois de quase um ano de investigações, chegou ao fim a CPI do Samae com a leitura do relatório final da comissão. O documento aponta diferentes responsabilidades sobre supostas falhas de procedimentos e também sugestões de melhorias, sobretudo, para aumentar a capacidade de fiscalização do órgão aos serviços contratados.
Com 90% de esgoto tratado, Jaraguá do Sul tem uma das melhores marcas de saneamento do país. Mas, no último ano, com o Samae sendo alvo da oposição ao governo municipal, o desgaste afetou a autarquia.
Na leitura do relatório final, o vereador Jonathan Reinke (Podemos) afirmou que as investigações provaram que erros procedimentais causaram prejuízos aos cofres públicos, mas ressaltou que não há ações diretas apontando a responsabilidade do presidente, na época, Ademir Izidoro, e que por isso, não foi indiciado pela CPI.
Um dos principais problemas apontados no relatório final envolve falha de fiscalização dos serviços prestados pela empresa Odeli Vargas, que executava serviços de colocação de paver e paralelepípedos. Na época dos fatos, uma investigação interna foi aberta pelo presidente Ademir Izidoro. O resultado foi a suspensão do contrato com a empresa e o afastamento dos fiscais.
Segundo Ademir Izidoro, a CPI foi usada pela oposição como instrumento político. “Eu dirigi o Samae por nove anos. Nesse período, avançamos demais na questão do saneamento, modernizamos todos os processos. O Samae é uma das poucas autarquias do Brasil que atua nas quatro vertentes do saneamento: tratamento de água, esgoto, gestão do lixo e drenagem pluvial. Além disso, alcançamos a meta do marco do saneamento 11 anos antes do previsto. Eu tenho orgulho do trabalho feito por essa equipe”. Izidoro afirma ainda que durante sua gestão, ordenou a abertura de mais de 350 sindicâncias, ou processos administrativos. “Nunca me omiti. Sempre que uma suspeita ou ocorrência acontecia, as providências eram tomadas”, destacou.
Projeto de lei da minirreforma eleitoral segue para o Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou, no fim de tarde de ontem, a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral, que agora segue para o Senado Federal. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valerem nas eleições municipais do ano que vem.
Uma emenda aprovada na fase de destaques proibiu as candidaturas coletivas, que tinham sido regulamentadas no texto original. O deputado Marcel Van Hattem (Novo) afirmou que a proibição das candidaturas coletivas é um recado do Parlamento contra o Judiciário. “É dizer ao Tribunal Superior Eleitoral: chega de se intrometer no que não é o seu dever, o dever de legislar é da Câmara dos Deputados”, disse.
Pontos principais
A minirreforma simplifica a prestação de contas, altera regras de financiamento e tempo de televisão de candidaturas femininas, e exige transporte público gratuito nos dias de eleição, entre outros pontos. A alteração do cálculo para vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário) gerou discussão em Plenário.
A proposta aprovada determina que, inicialmente, apenas os partidos que atingiram o quociente eleitoral poderão participar das sobras, regra que privilegia os mais votados e que já elegeram deputados na primeira rodada. Hoje, quem tem 80% do quociente pode participar das sobras.
Edemar Dumke recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul entregou, ontem, moção de aplausos para homenagear Edemar Dumke por seu trabalho voluntário e sua dedicação à divulgação e manutenção das tradições germânicas na cidade. A proposta partiu do vereador Anderson Kassner (PP) e foi aprovada por unanimidade. A Banda Bavária, da qual Edemar Dumke é fundador e idealizador, é citada como um exemplo de preservação da cultura, especialmente no que diz respeito à língua e às músicas tradicionais. A moção também reconhece a contribuição do homenageado como integrante da diretoria da Sociedade Alvorada.
Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul
