Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul realizou uma sessão extraordinária esta semana para votação do projeto em caráter de urgência, encaminhado pelo Executivo, para abertura do crédito adicional suplementar de R$ 1,2 milhão para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), contratar serviço de vigilância para as creches e escolas municipais. A reunião foi convocada pelo presidente Luís Fernando Almeida (MDB) e contou com a participação dos 11 parlamentares jaraguaenses.
Também participaram da sessão o prefeito de Jaraguá do Sul Jair Franzner (MDB) e a secretária municipal de Educação Emanuella Wolff. Durante sua fala na tribuna, a secretária destacou as ações realizadas no município com o intuito de garantir a segurança dos profissionais e alunos nas unidades de ensino da rede municipal.
“Iniciamos o levantamento para verificar todas as câmeras de monitoramento e possibilitar uma conexão direta com os órgãos de segurança. Além disso, iniciamos o estudo para viabilizar os acessos aos CMEIs e Escolas Municipais por meio de biometria”, destacou Emanuela.
A vereadora Sirley Shappo (Novo) que atuou por mais de 30 anos na rede de educação, ressaltou que é preciso investir e pensar na saúde mental da população. “Estou preocupada que a nossa sociedade está doente e nós precisamos ajudar as pessoas.”
O presidente do legislativo, vereador Luis Fernando Almeida prestou uma homenagem póstuma às vítimas e familiares do ataque à Creche Cantinho do Bom Pastor, em Blumenau, ocorrido na quarta-feira (5) e que motivou as tomadas de medidas de segurança pela Prefeitura para a rede municipal de ensino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção. Em ato histórico, o prefeito realizou assinatura da lei nº 9.298/2023 no plenário da Câmara de Vereadores.
Medidas de segurança em escolas e creches de Guaramirim e Schroeder
O Prefeito Luís Antônio Chiodini (PP) realizou reunião, esta semana, para debater a segurança nas escolas do município. Na reunião foi feito levantamento das medidas de segurança já adotadas nas unidades escolares e discutida a implantação de novos protocolos. Participaram do encontro o Comandante da 3ª Companhia do 14º Batalhão de Polícia Militar de Guaramirim, Tenente Leandro Dirschnabel, o Delegado da Polícia Civil da Comarca de Guaramirim, Augusto Melo Brandão, a Secretária de Educação Cláudia Chiodini, o Secretário de Administração e Finanças Jiuvani Assis Assing e o Presidente da Câmara Matias Tomczak.
Desde semana passada, após reunião da PM com diretores estão sendo adotados protocolos relacionados à atuação dos professores e pais na observação dos alunos e foram ampliadas as rondas policiais nas unidades escolares, com a presença de viaturas policiais.
A Prefeitura de Schroeder também promoveu nas últimas semanas melhorias em três creches do município. Com recursos próprios da Secretaria de Educação, foram instalados cercas e portões e, que segundo a secretária da pasta Armelinda Walz Schmitt, são ações promovidas pelo setor para a segurança das crianças na entrada e saída das creches. Também estão sendo instaladas câmeras de segurança nas unidades escolares, aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação de Schroeder. Recentemente, foram investidos R$ 143 mil em estruturas metálicas e grades para muros das unidades escolares.
Parcelamento do solo
A Comissão de Constituição de Justiça da Alesc aprovou o Projeto de Lei (PL) 88/2022, do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que garante que a legislação municipal sobre parcelamento e uso do solo prevaleça sobre as normas gerais fixadas pelo Estado. A medida garante segurança jurídica, eliminando conflitos legais que hoje resultam em embargos de loteamentos ou outras situações, conforme explica o autor. A proposta será debatida ainda nas comissões de Transportes e Desenvolvimento Urbano; e de Turismo e Meio Ambiente antes de ser votada em Plenário.
Normas
Segundo Dr. Vicente, no texto do projeto foram incluídas sugestões apontadas pela Procuradoria Geral do Estado garantindo assim a constitucionalidade do projeto. “Temos agora uma grande chance de eliminar conflitos jurídicos entre a legislação estadual e municipal que hoje prejudica desenvolvimento e a abertura de loteamentos, inclusive os de caráter social”, explicou o deputado.
