Na manhã de ontem (5), ao emitir nota de pesar sobre a tragédia ocorrida em uma creche de Blumenau, em que quatro crianças foram mortas e cinco feridas, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Mauro de Nadal (MDB), afirmou que irá convocar os líderes das bancadas para que possam estudar um projeto estruturante e permanente de enfrentamento a situações desta natureza em todos os educandários em SC. A reunião está marcada para a próxima terça-feira (11).
Paralelamente a esta convocação, os deputados catarinenses já demonstravam preocupação com a questão da segurança nas escolas e creches do nosso Estado.
Na segunda-feira (3), a deputada Ana Campagnolo (PL) protocolou na Alesc um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino. O objetivo do projeto é estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas no âmbito do Estado, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques que possam representar risco à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar.
A lei prevê que todas as escolas estaduais de Santa Catarina deverão conter pelo menos um vigilante armado durante o período escolar, câmeras de videomonitoramento na entrada das escolas, nos ambientes comuns e dentro das salas de aulas, além de um treinamento anual para os funcionários das escolas para a conscientização e identificação de possíveis sintomas que indiquem problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes, assim como a abordagem pedagógica para prevenção de fatores que influenciem a prática de ações lesivas à comunidade escolar
Lunelli também protocola projeto
O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) protocolou ontem um projeto de lei estabelecendo medidas para garantir mais segurança nas escolas catarinenses. Segundo a assessoria do deputado, o texto já vinha sendo desenvolvido nas últimas semanas e, com o atentado ocorrido em Blumenau, a intenção é dar prioridade à discussão sobre o tema no Parlamento.
O projeto, que será debatido nas comissões, institui o Programa Estadual de Prevenção contra atentados violentos e desastres naturais prevendo uma série de medidas como treinamento dos profissionais da educação, agentes de segurança, medidas para reconhecimento das pessoas autorizadas a entrar nas unidades escolares, além da possibilidade de monitoramento por imagem e ainda a construção de cercas e muros mais altos e a proibição da entrada de estranhos.
Procuradoria da Mulher participa de evento na Alesc
A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul participou na terça-feira (4), do Encontro Estadual das Procuradorias da Mulher, na Assembleia Legislativa de SC, em Florianópolis. A procuradora Nina Santin Camello (PP) participou da Mesa de Experiências relatando sobre as dificuldades, desafios e importância da Procuradoria da Mulher no município jaraguaense. Além da procuradora, marcaram presença também a procuradora-adjunta da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Sirley Schappo (Novo), a procuradora da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Guaramirim, Maria Rosana Franz, e a procuradora da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Schroeder, Ana Leon. O evento foi mediado pela deputada estadual, Luciane Carminatti, e teve a participação da deputada estadual, Paulinha, da coordenadora do Justiceiras de SC, Ingrid Hofstatter, e da vice coordenadora do Observatório da Violência contra a Mulher, Anne Auras. Atualmente 83 cidades de Santa Catarina já contam com Procuradorias da Mulher e outros 15 municípios estão em fase de instalação. O objetivo do encontro foi debater a atuação das procuradorias nos municípios e o combate à violência contra as mulheres.
Foto: Divulgação/Alesc
