Reportagem de Verônica Lemus para o jornal O Correio do Povo.
Mais de mil servidores públicos de Jaraguá do Sul aprovaram a permanência da categoria em estado de greve no Município até a próxima quinta-feira (2 de março). Um dia antes (1º), os funcionários se reúnem em assembleia específica para deliberar sobre a possibilidade de paralisação do serviço público.
A decisão dos servidores foi votada durante a primeira assembleia do ano do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) de Jaraguá do Sul, no fim da tarde de quarta (22), na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário (Stiv). Apesar da pauta principal do encontro ser a campanha salarial de 2017, o foco da noite foi o pacote de medidas do prefeito Antídio Lunelli (PMDB), que corta benefícios do funcionalismo público, como triênio, gratificações e vale-alimentação.
O presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner, declara que a entidade é “totalmente contra” o “pacotaço” da Prefeitura. Ele relata que o sindicato foi convidado a participar de reunião sobre os cortes na última terça-feira (21), mas apenas para “um repasse” das informações e não para uma negociação com a categoria.
Diante das medidas e também da falta de diálogo citada por Schorner, o sindicato colocou em votação na quarta (22) uma série de ações da categoria – incluindo o estado de greve e a assembleia sobre a paralisação – e uma proposta a ser enviada hoje ao prefeito, junto com a negociação salarial. O pedido é para que o projeto referente às medidas seja retirado da Câmara de Vereadores. “Vamos defender que haja uma discussão (sobre as medidas) entre uma comissão do sindicato, prefeito e vereadores”, diz o presidente.
Quanto às ações aprovadas, os servidores decidiram comparecer às próximas três sessões da Câmara – hoje e dias 1º e 2 de março -, a fim de acompanhar a leitura do projeto no Plenário e as possíveis primeira e segunda votação da proposta. Para amanhã, a categoria aprovou uma manifestação de cerca de duas horas na Prefeitura, a partir das 7h30.
Aos servidores que lotaram a sede do Stiv, a vice-presidente do Sinsep, Julie Poglia, explicou o pacote de cortes anunciado pelo Executivo. Em relação à proposta que congela a concessão de adicional em razão dos cursos de especialização dos servidores, Julie declarou que “é o fim da carreira do servidor”, considerando ainda que não há garantias quanto a reajustes salariais.
A respeito da campanha salarial, os servidores aprovaram o pedido de 8,5% de aumento. O valor foi composto a partir da inflação (INPC) estimada para os doze meses anteriores à 1º de abril, data base da categoria, de 5,48%, mais o percentual de 2,72% em relação ao que ficou em aberto no ano passado. A Administração afirma que, diante da realidade financeira do Município – que leva o Executivo a propor o pacote de cortes -, não há condições de conceder reajustes este ano.
Entidades consideram medida necessária
“Difícil, mas necessário” é como o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Jaraguá do Sul, Marcelo Nasato, define o pacote de cortes. Ele considera que as medidas, apesar de duras, são necessárias. “A Prefeitura já mostrou os números, não há outra saída, a situação não é nada boa. Não é agradável para ninguém mexer em benefícios, mas se nada for feito, daqui a pouco a Prefeitura não conseguirá pagar os salários dos servidores. O corte é difícil tanto para quem faz como para quem é atingido”, avalia o presidente.
À frente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs), o empresário Giuliano Donini pondera que não conhece “em detalhes” a realidade financeira do Município, mas que a partir da apresentação do prefeito na plenária da entidade do dia 13, o pacote “é potencialmente muito positivo”, já que o cenário deficitário relatado pelo Executivo é de quase R$ 63 milhões e o pacote busca uma economia de R$ 20 milhões, em doze meses. A expectativa da entidade, continua Donini, é que as medidas possam dar condições para a retomada do crescimento e desenvolvimento da cidade.
“Quando vemos individualmente nas medidas apresentadas que houve um cuidado de olhar para alguma dessas medidas e diferenciá-las por distintos perfis de servidores públicos, parece que houve no mínimo uma sensibilidade de minimizar alguns efeitos”, avalia o presidente.
Donini chama atenção ao fato de que o pacote corta benefícios, como o pagamento do vale-alimentação em período de férias e recesso de servidores, que são “incompatíveis” com a realidade dos trabalhadores da iniciativa privada, “que paga os impostos e essa conta no final do dia”, comenta.
Pacote de cortes é comentado
Em defesa do pacote de cortes, o prefeito Antídio Lunelli (PMDB) voltou a afirmar que sem medidas drásticas a administração pública ficará inviabilizada em um curto espaço de tempo. O empresário reclamou do que chamou de irresponsabilidade de governos anteriores a Dieter Janssen (PP), que foram dando benefícios aos servidores movidos por interesse político e sem se preocupar com o futuro das contas públicas.
Lunelli diz que é preciso arrumar a casa e pagar as dívidas. “Eu não vou dar calote em ninguém. As pessoas precisam entender que não tem outra saída. É hora de dizer não até que a gente volte a encontrar o equilíbrio financeiro. Se ficarmos de braços cruzados, fecharemos o ano com R$ 63 milhões no vermelho, teremos que cortar serviços”, diz.
O pacote de medidas, protocolado na tarde de terça-feira (21) na Câmara de Vereadores, prevê ações como o fim da gratificação e do recolhimento de FGTS para os funcionários temporários, redução do percentual do triênio, de 6% para 3%, fim da gratificação para os servidores que atuam no programa Estratégia Saúde da Família e as mudanças no pagamento do vale-alimentação.
