Uma professora da rede municipal de São Miguel do Oeste, município do Oeste catarinense, foi condenada por maus-tratos a alunos.
Conforme os autos do processo, as crianças seriam expostas a agressões e ofensas verbais. Tapas no rosto, alimentação forçada, expressões como “burrinho que come pasto” e “bobinho” estavam entre as experiências relatadas.
Na investigação, o Ministério Público requisitou que o município de São Miguel do Oeste encaminhasse cópia da sindicância administrativa já instaurada contra a professora. Além dos pais, colegas de profissão relataram o desrespeito às crianças em 2017.
Pena branda
No entanto, ao final de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o município optou por aplicar apenas a penalidade de suspensão da professora por 90 dias, reduzidos para 30 após recurso administrativo.
Para o MPSC, diante da conduta praticada pela professora, a penalidade aplicada não prevenia novas ocorrências de agressões.
Assim, foi requerida a perda do cargo e a condenação da professora por violação da Lei de Improbidade Administrativa, que rege os deveres inerentes ao cargo público, sobretudo os princípios da moralidade e legalidade.
Sentença
A Justiça condenou a ré à perda da função pública, ao pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração recebida na época, com correção, e à suspensão dos direitos políticos por quatro anos.
No âmbito criminal, o MPSC ofertou transação penal, consistente em três meses de serviços comunitários, já cumpridos pela ré em outubro de 2017.
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