O Presídio Regional de Blumenau atingiu a lotação máxima e, neste momento, está impedido de receber novos detentos. Por conta desta situação, há possibilidade de que pessoas detidas pela polícia sejam colocadas em liberdade, caso o Departamento de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina (Deap) não faça a transferência de presos para outras unidades, ou indique outro estabelecimento prisional para encaminhamento.
Desde o dia 14 de novembro de 2019, o presídio está parcialmente interditado pela Justiça por ser considerado um dos mais caóticos do estado. Na ocasião, a 3ª Vara Criminal de Blumenau fixou um limite máximo de 620 presos, determinando ao Deap o remanejamento do contingente que excedesse o número.
Em sua decisão, o juízo autorizou a manutenção de 30 vagas rotativas/transitórias adicionais para recebimento temporário de pessoas presas em flagrante ou com mandados de prisão ativos.
Contudo, passados mais de três meses da determinação, o Governo do Estado não promoveu a transferência dos detentos para outros estabelecimentos, a fim de liberar vagas para ingresso de novos presos. Nesta quinta-feira (27), a direção do Presídio Regional informou que todas as 30 vagas temporárias estão esgotadas. Diante do panorama, existe o risco de que presos sejam liberados se não houver outra penitenciária com disponibilidade.
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