A Justiça determinou nesta quinta-feira (14) a interdição parcial do Presídio Regional de Blumenau. A decisão atende a um processo movido pelo Ministério Público em 2011, com o objetivo de adequar a unidade prisional e oferecer condições dignas para os detentos. Os principais problemas encontrados no local que resultaram na ação foram superlotação, déficit de agentes penitenciários e limitações estruturais.

O Presídio Regional de Blumenau tem capacidade para 451 presos e, atualmente, conta com 938. A decisão fixa a lotação máxima da unidade em 620 vagas e estabelece mais 30 vagas temporárias para atendimento de situações rotineiras e pontuais, como, por exemplo, prisões em flagrante e cumprimentos de mandados de prisões.

O Departamento de Administração Prisional (Deap) terá o prazo máximo de dez dias para adequar a destinação de presos recebidos na situação transitória, transferindo-os para outra unidade. Além disso, todos os presos que superem o número máximo de vagas deverão ser remanejados para outros estabelecimentos penais do estado em até 180 dias, sob pena de acarretar a interdição total do estabelecimento.

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