A Polícia Militar começou a multar os motoristas de Jaraguá do Sul utilizando câmeras de segurança no dia 28 de agosto deste ano. Faltando dois dias para completar dois meses do início desta modalidade de fiscalização, muitos condutores ainda têm dúvidas sobre como é realizada a fiscalização na região central da cidade. Ao todo, os dois policiais militares que atuam na Central Regional de Emergências utilizam 25 câmeras, identificadas através de placas, para fiscalizar a conduta dos jaraguaenses no trânsito.
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Umas das dúvidas surgiu quanto ao transporte de volumes nos bancos dos veículos, que está disposta no artigo 109 do Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o chefe do setor de comunicação social do 14º Batalhão de Polícia Militar, major Aires Volnei Pilonetto, os motoristas de Jaraguá do Sul podem ficar tranquilos, pois não houve autuações deste tipo na cidade. “A polêmica foi gerada em torno de bolsas de mulher ou da escola do filho. Não há problema de transportar esses volumes nos bancos e não há fiscalização nesse sentido”, explica Pilonetto.
Câmera utilizada para fiscalizar a conduta dos jaraguaenses no trânsito | Foto Eduardo Montecino/OCP
O major da PM reitera que, caso haja um acidente, esses volumes podem atingir as pessoas e, ocasionalmente, causar lesões. “É uma atitude que pode prejudicar os usuários do veículo, mas nós não utilizamos a fiscalização das câmeras com esse foco. Isso nunca foi cogitado aqui em Jaraguá do Sul”, ressalta, ao comentar que, incialmente, a utilização das câmeras era para a segurança da população e manutenção da ordem pública. “Agora é que começou a ser utilizada para a fiscalização do trânsito, da circulação e conduta dos motoristas”, completa.
Outra situação que causa muita dúvida nos motoristas é o uso da faixa de ônibus pelos automóveis. “Em Jaraguá do Sul, a via é preferencial para ônibus, o que é diferente de via exclusiva para ônibus. Quando foi estipulada este tipo de via, foi esperado que o comportamento educado do cidadão jaraguaense fosse tal que permitisse a circulação livre dos ônibus e, por vezes, as dos veículos. Desde que os motoristas dessem a preferência para os ônibus. A via é preferencial para o ônibus. Então, se espera dos demais condutores o respeito aos veículos coletivos e que permitam a preferência deles nessa via”, conta Pilonetto.
Os policiais militares, seja nas ruas ou através das câmeras de segurança observam atentamente, o comportamento dos motoristas. Quando o condutor observa o pedestre tentar atravessar a faixa e não cede a vez, ele pode ser multado. Uma conduta também proibida, mas muito comum, é a utilização do celular ao dirigir. “Mesmo quando se está parado no sinal, é proibido o uso do celular na direção. Observamos muitas vezes o sinal abrir e o motorista não iniciar a marcha porque está com a cabeça baixa utilizando o celular. A legislação exige que o condutor se abstenha do uso do aparelho, seja de qualquer forma, quando estiver na condução do veículo”, revela.
Quanto à fiscalização em si, Pilonetto frisa que os policiais militares que estão no monitoramento das câmeras não podem voltar as imagens para confeccionar as multas, ou seja, elas podem ser aplicadas apenas no momento da infração. Nesse sentido, uma dúvida frequente é se as notificações vêm com uma foto do momento em que o motorista é flagrado. Para o major da PM, a resolução 532/2015 do Conselho Nacional de Trânsito, que regulamenta a fiscalização por meio das câmeras, presume a fé pública do policial militar. “As pessoas podem ficar muito tranquilas. Os policiais conseguem diferenciar se o motorista usa cinto de segurança, se está manuseando o celular e etc..”, alerta.
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Em reportagens anteriormente publicadas pelo jornal O Correio do Povo, o 14º BPM divulgou que eram registradas uma média de 30 a 50 multas diárias através do videomonitoramento. De acordo com o major Pilonetto, a PM “não fala em números”. “Se em algum momento anterior teve algum dado, a Polícia Militar prefere não divulgar dados”, anuncia Pilonetto. De acordo com ele, também não há informação se houve um aumento das multas durante o período. “Nós não mapeamos esse dado”, destaca.
Pontos onde há fiscalização do trânsito por câmeras:
1 – Av. Getúlio Vargas / Av. Mal Deodoro da Fonseca – Banco do Brasil
2 – Av. Mal Deodoro da Fonseca / Exp Gumer. Da Silva – Trilho do Trem
3 – Av. Mal Deodoro da Fonseca – Praça
4 – Av. Mal Deodoro da Fonseca – Final do Calçadão
5 – Av. Mal Deodoro da Fonseca / Domingos R.da Nova – Telles Calçados
6 – Av. Mal Deodoro da Fonseca – Hospital São José
7 – Reinoldo Rau / João Picolli – Imobiliária Jardim
8 – Av. Mal Deodoro da Fonseca / Domingos R.da Nova – Meu Boteco
9 – Reinoldo Rau – Praça
10 – Presidente Epitácio Pessoa – Banco Bradesco
11 – Presidente Epitácio Pessoa – Jangada
12 – Presidente Epitácio Pessoa – Posto Mime
13 – Avenida Getúlio Vargas Museu da Weg
14 – Avenida Getúlio Vargas – Terminal
15 – Avenida Getúlio Vargas – Biblioteca
16 – Rodovia BR 280 – Posto Marcolla
17 – Ângelo Rubini – Escola Duarte Magalhães
18 – Ângelo Rubini – Secretaria de Obras
19 – José Theodoro Ribeiro – Escola Holando M. Gonçalves
20 – Coronel Procópio Gomes – Posto Pérola
21 – Jorge Czerniewicz – Hospital Jaraguá
22 – Max Wihelm / Adélia Fischer – Hotel Etalan
23 – Bernardo Dornbushc / Carlos Eggert – Posto Mime
24 – Olívio Domingos Brugnago / Walter Marquardt – Cooper
25 – Joaquim Francisco de Puala / Maria Umbelina da Silva – Padaria Prestígio
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