O que parecia ser apenas mais uma propriedade rural às margens da SC-108, na Rodovia do Arroz, na cidade mais populosa de Santa Catarina, revelou-se nesta semana palco de um dos maiores casos de maus-tratos a animais já registrados na região: uma vistoria requisitada pelo MPSC encontrou pelo menos 160 animais, como cavalos, porcos e aves, em condições precárias.
O caso teve início a partir de uma denúncia de maus-tratos contra cerca de 50 cavalos, supostamente sob a tutela de um homem, que levou a 21ª Promotoria de Justiça a instaurar a Notícia de Fato n. 01.2025.00027951-0 para apurar a situação. De acordo com a representação feita ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os animais estavam em um imóvel na Rodovia do Arroz, no bairro Vila Nova. Segundo o relato, os cavalos apresentavam feridas abertas sem tratamento, estavam extremamente magros e em visível estado de definhamento.
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O MPSC, no âmbito do procedimento administrativo instaurado, encaminhou o caso às autoridades policiais competentes para que realizassem diligências visando à apuração de eventual crime de maus-tratos a animais. Uma operação conjunta com o MPSC, as Polícias Militar, Civil e Científica, a Vigilância Sanitária, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Centro de Bem-Estar Animal de Joinville foi organizada para verificar a situação. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram pelo menos 160 animais, como cavalos, porcos, galinhas e perus, cachorros em condições alarmantes de negligência e sofrimento.
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Durante a ação, uma mulher, apontada como proprietária do local, foi presa em flagrante. No imóvel, as autoridades também encontraram uma grande quantidade de produtos alimentícios sem procedência, como carnes, laticínios e bebidas alcoólicas, que foram imediatamente descartados pela Vigilância Sanitária. Consta nos relatórios da ação que o marido da suspeita, que também residia na propriedade, fugiu do flagrante ao perceber a chegada das equipes e segue foragido.
A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, que acompanha o andamento das investigações, informou que “cerca de 30 cavalos, muitos deles feridos e visivelmente desnutridos, foram encontrados em um terreno abandonado; outros animais, como aproximadamente 120 aves, também foram retirados do local, alguns deles em propriedades vizinhas”.
De acordo com as informações preliminares da operação, os equinos foram inicialmente levados ao Centro de Bem-Estar Animal de Joinville e, posteriormente, serão encaminhados ao Instituto Federal Catarinense. Já as aves estão sendo acolhidas em lares temporários.
“É inadmissível que, em pleno 2025, ainda nos deparemos com situações tão graves de crueldade contra animais. A atuação integrada das instituições foi essencial para garantir o resgate e a responsabilização dos envolvidos”, afirmou a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz.
A notícia de fato, conforme explicou a Promotora de Justiça, evoluirá para um inquérito civil após o recebimento das informações dos questionamentos feitos aos órgãos competentes, bem como do relatório final da operação. Além disso, serão apuradas suspeitas da prática de crimes contra a saúde pública, o consumidor e a flora.
O caso segue sob investigação da 21ª Promotoria de Justiça, que já estuda medidas extrajudiciais e, se necessário, judiciais para garantir que os animais resgatados recebam os cuidados necessários e que os responsáveis sejam devidamente punidos.
Sobre a apuração
Uma denúncia formalizada por um cidadão, por meio de atendimento presencial e acompanhada de fotografias que mostravam os animais em condições alarmantes, alertou o MPSC sobre um possível crime de maus-tratos.
Diante da gravidade da situação, a 21ª Promotoria de Justiça determinou a instauração da Notícia de Fato n. 01.2025.00027951-0 para apurar o caso. Além disso, um ofício foi expedido à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para que, no prazo de 24 horas, realizasse diligência no local e informasse quais medidas administrativas seriam adotadas para garantir o bem-estar dos animais, incluindo o possível acolhimento e início imediato de tratamento veterinário. O caso também foi encaminhado à autoridade policial competente para apuração de eventual crime de maus-tratos a animais, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/1998).
Dia do Meio Ambiente
A operação que resgatou mais de 160 animais em Joinville coincidiu com o Dia do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Além dos maus-tratos, os réus também teriam praticado diversos crimes contra o meio ambiente, conforme descrito na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que estabelece que atos que causem danos ao meio ambiente são considerados crimes e, portanto, passíveis de punição penal e administrativa. Os supostos crimes cometidos incluem poluição, intervenção em área de preservação permanente (APP), corte de vegetação sem autorização legal, entre outras irregularidades.